norma nº 39/2008

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
Td
SS ZE
O> PLANALTO A?
LEI Nº 039/2008
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar
dotações orçamentárias, do orçamento em vigor, e dá
outras providências legais”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, Usando
das atribuições que me são conferidas pelo artigo 30, |, da constituição da
Republica Federativa do Brasil, etc..
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto,
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado
a suplementar dotações orçamentárias, do Orçamento em vigor, no valor de
R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais), com base na Lei Orçamentária nº.
058/2007, de 16 de Novembro de 2007; em seu artigo 4º. Item Ill, combinado
com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/64; cuja dotação esta assim
discriminada:
02- EXECUTIVO
02002 — SECRETARIA DO EXECUTIVO
FICHA 131-3 — 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 1.000,.00
02017 - SETOR DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA 229-9 — 339030.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 232-5 — 339036.00 — OUTROS SERV. TERCEIROS
02024 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FICHA 26-2 — 319011.00 — VENCIMENTOS - PESSOAL CIMIL....
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
..R$ 200,00
FICHA 30-1 — 339030.00 — MATERIAL DE CONSUMO...... R$ 1.000,00
FICHA 32-7 — 339032.00 — MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 5.000,00
02027 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FICHA. :56-3- — “389030:00. =* MATERIAL "DE CONSUMO. iii. gomos rsceranesa ada R$
3.000,00
FICHA 62-8 — 339039.00 —- OUTROS SERV. TERCEIROS..................igiesees R$ 3.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:................... eee R$ 20.200,00
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
ASA
25, ?
O> PLANALTO (A
ARTIGO 2º - O credito Suplementar aberto, na forma do
artigo anterior, será coberto com recursos de anulação das seguintes dotações
orçamentárias:
02 — EXECUTIVO
02019 - SETOR DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
FICHA 262-6 — 339030.00 - MATERIAL DE CONSUMO......................ti il R$ 3.000,00
02020 - SETOR DE EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
FICHA 5-5 — 339039.00 — OUTROS SERV. TERCEIROS (PJ)................................ R$ 7.293,00
02026 - SETOR AGROPECUÁRIO
FICHA 47-9 — 339030.00 — MATERIAL DE CONSUMO... R$ 200,00
02027 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FICHA 83-5 — 339048-00 - AUXÍIOS FINANCEIROS
02029 - SETOR DE HABITAÇÃO URBANA
FICHA 95-8 — 339030.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................... R$ 8.707,00
:::: R$ 20.200,00
R$ 1.000,00 -
TOTAL DA ANULAÇÃO::
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto, Estado de São
Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy', aos 13 dias do mês de novembro de
2008.
SILVIO CÉSAR MÓRE
PREFEITO
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na
data supra, por afixação em local de costume.
Pe === E ça
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
RÓSKNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029