norma nº 40/2008

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo j 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
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=LEI Nº 040/2008 =
DE 13/NOVEMBRO/2008
“Autoriza o Município a receber a título de
doação sem encargos, uma impressora
LAZER HP P 1005, e dá outras
providências legais que específica”
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Comarca de
Buritama Estado de São Paulo, USANDO das atribuições
que me são conferidas pelo artigo 30, |, da Constituição
da República Federativa do Brasil, etc..
FAÇO SABER que a Câmara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º. — Fica autorizado o Município
de Planalto, representado pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal, a receber a título de doação, da empresa M.J.
Camarim —- ME, da cidade de José Bonifácio-SP, sem
quaisquer ônus para a municipalidade, uma
IMPRESSORA LAZER HP P 1005.
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
ARTIGO 2º - Esta lei passa a produzir
seus efeitos jurídicos na data de publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 13 de novembro de 2.008.
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Planalto-SP, na data supra, por afixação em local de costume.
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a Pad
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ROSANGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029