norma nº 45/2008

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO |
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº 045/2008
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.
“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar
dotações orçamentárias, do orçamento em vigor, e dá
outras providências legais”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, Usando
das atribuições que me são conferidas pelo artigo 30, |, da constituição da
Republica Federativa do Brasil, etc..
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto,
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado
a - suplementar dotações orçamentárias, do Orçamento em vigor, no valor de
R$ 141.876,35 (cento e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), com
base na Lei Orçamentária nº. 058/2007, de 16 de Novembro de 2007; em seu
artigo 4º. Item III, combinado com o artigo 7º da-Lei Federal nº 4.320/64; cuja
dotação esta assim discriminada:
02- EXECUTIVO
02-001 — GABINETE DE PREFEITO
FICHA Nº 128-7 — 339039.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ R$ 1.000,00
02017 - SETOR DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA 218-9 — 449052.00 — EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE............... R$ 130.000,00
02018 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
FICHA 237-0 — 319011.00 —- VENCIMENTOS E PESSOAL CIVIL... R$ 1.000,00
02024 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FICHA 37-2 — 339039:00 OUTROS SERV. TERCEIROS PJ..;.a.iesastaseea ações R$ 1.000,00
02027 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FICHA 60-2 — 339036.00 OUTROS SERV. TERCEIROS — PF 1.000,00
FICHA 62-8 — 339039.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PJ............ 2.000,00
02030 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
FICHA 101-2 — 339047.00 OBRIGAÇÕES TRIB. E CONSTRIB.............. R$ 5.876,35
TOTAL DA SUPEEMENTAÇÃO: +=, Sil esrs iiacietnsresacrass eásiss R$ 141.876,35
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Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 ho
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
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Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
ON Rt A,
2) PLANALTO) 9
ARTIGO 2º - O credito Suplementar aberto, na forma do artigo anterior, será
coberto com recursos das anulações de dotações orçamentárias, do orçamento
em vigor, assim discriminadas:
02 — EXECUTIVO
02008 - SETOR DE RUAS E AVENIDAS
FICHA 163-0 - 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 100.000,00
02029 - SETOR DE HABITAÇÃO URBANA ;
FICHA 97-4 — 339039.00 OUTROS SERV. TERCEIROS PJ... R$ 41.876,35
TOTAL DA ANULAÇÃO::::::::ttttissereersseeesrresmeeeserssrooooooriRS 141.876,35
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto, Estado de São
Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, aos 27 dias do mês de novembro de
2008.
SILVIO CÉSAR MOREIRÁ CHAVES
PREFEITO M IPAL
/
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal
de Planalto-SP, na data supra, por afixação em local de costume.
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GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
tÓSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029