norma nº 48/2008

Prefeitura do Município
de Planalto a
São Paul 2005-2008 GOVERNO MUNICIP)
A qepeda sn -25 PL AN ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº. 048/2008
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar
dotações orçamentárias, do orçamento em vigor, e dá
outras providências legais”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, Usando
das atribuições que me são conferidas pelo artigo 30, |, da constituição da
Republica Federativa do Brasil, etc..
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto,
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado
a suplementar dotações orçamentárias, do Orçamento em vigor, no valor de
R$ 74.407,62 (setenta e quatro mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e dois
centavos), com base na Lei Orçamentária nº. 058/2007, de 16 de Novembro de
2007; em seu artigo 4º. Item HI, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº
4.320/64; cuja dotação esta assim discriminada:
2 - EXECUTIVO.
02002 — Secretaria do Executivo ;
Ficha — 131-3: 319013.00: Obrigações Patronais
02003 — Setor de Procuradoria Jurídica
Ficha — 141-0: 339039.00: Outros Serviços Terceiros(PJ)............. R$ 2.847,00
02006 — Setor de Finanças e Contabilidade
É SS ago di R$ 4.550,00
Ficha — 153-3: 319011.00 — Vencimen. V. P. Civil... R$ 1.623,60
02007 — Setor de Obras e Cadastro
Ficha — 158-8: 319011.00 — Vencimen. V. P. Civil... R$ 7.153,00
02014 — Setor de Educação - Creche
Ficha — 204-4: 335043.00 — Subvenções Sociais.............: R$ 264,00
02018 — Educação Básica - FUNDEB
Ficha — 237-0: 319011-00 — Vencimentos: Pessoal Clvilzesisd a R$30.128,38
Ficha — 238-3: 319013.00 — Obrigações Patronais -R$ 1.092,00
Ficha — 239-6: 319011-00 — Vencimentos: Pessoal Ctyils: es, ie R$ 2.032,20
Ficha — 240-6: 319013-00 — Obrigações Patronais... R$ 589,00
02022 — Setor de Cultura
Ficha — 14-9: 319011-00 — Vencimentos: Pessoal Civil... R$ 1.145,00
Ficha — 15-2: 319013-00 — Obrigações Patronais... R$ 332,25
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 TA
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
0> PLANALTO 49
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
02024 — Fundo Municipal da Saúde
Ficha — 26-2: 319011-00 — Vencimentos: Pessoal Civil.... -.R$ 6.152,40
Ficha — 28-8: 319013-00 — Obrigações Patronais............ - «R$ 2.276,80
Ficha — 27.5: 319011-00 — Vencimentos: Pessoal Civ... R$ 1.866,00
02027 — Fundo Municipal da Assistência Social
Ficha — 54-7: 335043.00 — Subvenções Sociais... -R$ 1.121,00
Ficha — 62-8: 339039-00 — Outros Serviços Terceiros(PJ).............. R$ 9.234,99
02030 — Encargos Gerais do Municipio
Ficha — 101-2: 339047-00 — Obrig. Trib. Contributivas........ R$ 2.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:........ iremos R$ 74.407,62
ARTIGO 2º - O credito Suplementar aberto, na forma do artigo anterior, será
coberto com recursos das anulações de dotações orçamentárias, do orçamento
em vigor, assim discriminadas:
LEGISLATIVO
01001 PROCESSO LEGISLATIVO
FICHA 106-7 — 449052.00 - EQUIPAMENTOS E MAT. PREMANENTE..
FICHA 107-0 - 449051.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES..............
«. R$ 5.000,00
-. R$ 7.000,00
FICHA 108-3 - 319011.00 — VENCIMENTOS V. FIXAS P.CIVIL. - R$ 1.500,00
FICHA 109-6 — 319013.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 500,00
01002 ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA
FICHA 110-6 — - 319011.00 — VENCIMENTOS V. FIXAS 6 e DARI AR ci R$ 1.500,00
02 — EXECUTIVO
02001 — GABINETE DO PREFEITO
FICHA 126-1 — 339035.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA..........
FICHA 128-7 — 339039.00 — OUTROS SERV. TERCEIROS (PJ)
02008 - SETOR DE RUAS E AVENIDAS
FICHA 171-1 — 339039.00 — OUTROS SERV. TERGEIROSAR Da ee dd R$12.894,46
02017 — SETOR DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA 218-9 — 449052-00 — EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE....
FICHA 229-9 — 339030.00 — MATERIAL DE CONSUMO...
FICHA 234-1 — 339039.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS (PJ)...
-R$ 525,00
R$ 155,48
«R$ 91,87
02018 —- EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FICHA 241-9 — 339030.00 — MATERIAL DE CONSUMO... R$ 923,95
02-019 — SETOR DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
FICHA 262-6 — 339030-00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 652,24
02-024 — FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
FICHA 30-1 — 339030.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 37-2 — 339039.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS (RI)2s,
02-025 — SETOR DE AGRICULTURA
FICHA 44.0 — 339036.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS (PF)
«R$ 376,00
-.R$ 23.842,83
-.R$ 1.204,50
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 A
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GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
FICHA 45-3 — 339039.00 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS (PJ)... R$ 154,47
02-027 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FICHA 56.3 — 339030-00 - MATERIAL DE CONSUMO.
FICHA 60-2 — 339036.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS (PF)
02-029 — SETOR DE HABITAÇÃO URBANA
R$ 1.000,00
R$ 4.647,92
FICHA 97-4 — 339039.00 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS (BD st std R$ 2.134,08
02-030 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO E
FICHA 103-8 — 469071-00 — PRINCIPAL DA DIVIDA C.RESGATADO....... R$ 703,82
TOTAL DA ANULAÇÃO:::::sssssisitiisissieseereneeeeirereeeesiee ei 74.407,62
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto, Estado de São
Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy', aos 30 dias do mês de dezembro de
2008.
E dv
SILVIO CÉSAR MOREIRA |
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na
data supra, por afixação em local de costume.
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
]
ÂNGÉLA CHAVES
SECRETÁRIA!GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029