norma nº 1/2008

 
RESOLUÇÃO Nº 001/2008 
Dispõe sobre doação de bem móvel e dá outras providências; 
Eliane Toloy Bigaran, Presidente da Câmara Municipal de 
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições 
legais; 
Faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte 
Resolução: 
Art. 1º. Fica autorizada a doação do bem móvel a seguir 
relacionado, integrante do patrimônio da Câmara Municipal, à Prefeitura Municipal de 
Planalto: 
Nº 
Ordem 
Descrição do Bem Nº 
Placa 
Valor do 
Bem = R$ 
01 MESA DE MADEIRA 053 R$ 10,00 
Art. 2º. Efetivada a doação, com a transferência do bem 
relacionado no artigo anterior, deverá o Setor de Contabilidade promover a respectiva 
baixa no patrimônio da Câmara. 
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Planalto, em 05 de maio de 2008. 
Eliane Toloy Bigaran 
Presidente