norma nº 23/2007

Prefeitura doMunicípio
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy
2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
PLANALTO
NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº 023/2007
DE 10/MAIO/2007
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES, INCLUSÕES E EXCLUSÕES NO
PPA 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
são ori USANDO das atribuições que The são conferidas
por lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Tei:
ARTIGO 1º - Ficam alterados os Anexos I, II,
III e IV da Lei Municipal nº 032/2005 (Plano Plurianual-
PPA 2006/2009) estabelecidos para o exercício de 2008.
ARTIGO 2º —- Integram esta Lei os Anexos I, II,
III e IV, onde demonstram as alterações e inclusões
realizadas para o exercício de 2008.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
aa Municipal “Gelsomino Toloy”, aos 10 de maio de
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Planalto-SP, na data supra, por afixação em local de costume.
Ussesscria Jurídica Secretária Interna
Fone: (18) 3695-1202