norma nº 29/2007

Prefeitura doMunicípio
de Planalto
2008-2008 GOVERNO MUNICIPAL
PLANALTO
NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
Paço Municipal Geisomino Toloy
= LEI Nº 029/2007 =
DE 31/MAIO/2007
“AUTORIZA O SETOR DE ESPORTES DA
PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR O
CAMPEONATO DE FUTEBOL
INTERMUNICIPAL “THOMAZ DIAS
MAGALHÃES”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS QUE ESPECÍFICA”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES,
Prefeito do Município de Planalto,
Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, USANDO das atribuições que me
são conferidas pelo artigo, 30, I, da
Constituição da República Federativa do
Brasil, etc...
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Município
de Planalto, por intermédio do Setor de Esportes do
Município de Planalto, e por determinação do Chefe do
Poder Executivo Municipal, a realizar o CAMPEONATO DE
FUTEBOL INTERMUNICIPAL “THOMAZ DIAS MAGALHÃES”,
Prefeitura doMunicípio
He Fran MO a pe
nes nara PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO
no Estádio Municipal de Planalto “MELCHIADES
RODRIGUES CHAVES”.
ARTIGO 2º. - As despesas com a execução
desta Lei, correrão por conta de dotações próprias
consignadas no orçamento vigente, fixando-se os valores
de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cobrir despesas com a
realização, cuja prestação de contas se dará na forma da
lei, e eventuais suplementações de verbas serão feitas na
forma da Lei.
ARTIGO 3º, - Esta Lei entrará em vigor
após sua publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 31 de maio de 2007.
Prefeita Miticipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na
data supra, por afixação em local de costume.
——s a ce
Assessoria Juxídica Secretária Geral Interna