norma nº 31/2007

Prefeitura do Município
de Pla
é 2005-2004 GOVERNO MUNICIPAL
NOSSA TERRA NOSSO ORGULHO!
= LEINº 031/2007 =
DE 31/MAIO/2007
“Autoriza o Executivo a celebrar Termo de
Compromisso de Cooperação Social com a
Empresa São Francisco Sistema de Saúde
Sociedade Empresaria Ltda. e dá outras
providências”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO a PROMULGO a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo Municipal,
representando o Município de Planalto, autorizado a firmar Termo
de Compromisso de Cooperação Social com a empresa “São
Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresaria Ltda.”, bem como
assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o
recebimento de recursos financeiros para Cooperação Social nas
áreas sociais de Saúde.
ARTIGO 2º — O valor da cooperação repassado
pela empresa será de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), nos valores |
A |
Fone: (18) 3695-1202 0 =”
Prefeitura doMunicípio
de Planalto
Estado de São Paulo É GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935. 763/0001-25 PL PLAN ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO
de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) até 30 de maio de
2007, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) até 30 de
junho/2007, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) até 30 de
julho/2007 e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) até 30 de
agosto de 2007, que serão destinados à assistência médica da
população, autorizando-se o recebimento de auxílios futuros.
ARTIGO 3º — Esta lei produzirá seus efeitos
jurídicos após a publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 31 de maio de 2007.
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Planalto-SP, na data supra, por afixação em local de costume.
Fone: (18) 3695-1202