norma nº 52/2007

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº 052/2007
DE 29 DE OUTUBRO DE 2007.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com
a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo.
SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Planalto,
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
Celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo,
bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o
recebimento de recursos financeiros para REFORMA DA ÁREA DA
PISCINA, CONSTRUÇÃO DA CASA DA ZELADORIA E PARTE DO MURO.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão
por conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Planalto, Paço cia “ Gelsomino Toloy”, 29
de outubro de 2.007.
Prefeita Mutticipal
Enne: (181 2695.1202 ETA
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935. /63/0001-25 TO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA. NOSSO ORGULHO!
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-
SP, na data supra, por afixação em local de costume.
Assessmria Jurídica
All Cras
Secretária Geral Interna
Fnne- (18) 3695-1202