norma nº 13/2003

Prefeitura Municipal
De Planalto
nad ESTADO DE SÃO PAULO - —
CNPJ 46.935.763/0001-25 Adm. 1997 à 2004
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LEI Nº 013/2003
DENOMINA O CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA DO NOSSO MUNICÍPIO DE
“CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA MARIA DE OLIVEIRA MENANDRO. ”
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que me são
conferidas pelo artigo, 30, T da Constituição da
República Federativa do Brasil, etc...
FAÇO SABER queo Plenário da Câmara
Municipal, em sessão Ordinária realizada no dia 30 de abril
do corrente exercício APROVOU Projeto de Lei de nº001/2003,
de autoria do Vereador JOSÉ APARECIDO DA SILVA, e eu SANCIONO
e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º- O Centro de Geração de Renda do
município de Planalto, passa a denominar-se “CENTRO DE
GERAÇÃO DE RENDA MARIA DE OLIVEIRA MENANDRO. ”
ARTIGO 2º- A denominação a que se refere o
Artigo 1º desta Lei é feita em caráter definitivo.
ARTIGO 3º- As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei correrão por conta de verbas
próprias, consignadas no orçamento vigente.
ARTIGO 4º- Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando eventuais disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal
De Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO Tyr
CNPJ 46.935.763/0001-25 Adm. 1997 à 2004
fase mo rasas
Prefeitura do Município de Planalto(SP), aos cinco 05) dias
do mês de maio do ano dois mil e trás (2003).
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado, anotado e registrado na Secretaria da Prefeitura
Municipal na mesma data supracitada.
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SECRETÁRIA INTERNA
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