norma nº 72/2007

Prefeitura do Município a
de Planalto.
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº 072/2007
31/DEZEMBRO/2007
“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações
orçamentárias, do Orçamento em vigor e dá outras providências
legais”
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do Municipio de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, USANDO
das atribuições que me são conferidas pelo artigo 30, |, da
Constituição da República Federativa do Brasil, etc...
FAÇO SABER quea Câmara Municipal de Planalto APROVOU
e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Artigo 1º. - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
suplementar dotações orçamentárias do Orçamento em vigor, no valor de R$
57.845,24 (cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e
quatro centavos) com base na Lei Orçamentária nº 043/2006, de 26 de outubro de
2006, em seu artigo 4º item Il, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº
4.320/64, de 17 de março de 1.964, cujas dotações estão assim discriminadas:
12.365.018.2.021 TRABALHANDO COM ALUNOS DE PRÉ ESCOLA
FICHA 98-7 - 319011.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS..
FICHA 99-0 — 319013.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.361.020.2.023 - TRABALJANDO C/ALUNOS E.FUNDAMENTAL
FICHA 111-9 — 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 269,82
12.361.020.2.024 TRANSPORTANDO ALUNOS
FICHA 116.4-319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 796,49
12.361.021.2.025 ATIVIDADES DO FUNDEF — 60%
FICHA 125-8 — 319011,00 VENCIMENTOS E V. FIXAS...
FICHA 126.1 — 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............
12.361.021.2.026 ATIVIDADES DO FUNDEF — 40%
FICHA 127.4 — 319011.00 VENCIMENTOD E VA. FIXAS.............. el
12.306.022.2.027 ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
FICHA 134.2 — 319011.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS...
FICHA 135.5 — 319011.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...
-— R$ 16.075,76
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO::::
Artigo 2º. — O Crédito suplementar aberto, na forma do artigo
anterior, será coberto com recursos provenientes da ANULAÇÃO das dotações
orçamentárias, do orçamento em vigor, assim classificadas:
04.122.003.2.005 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Fone: (18) 3695-1202
Prefeitura do Município
de Planalto
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Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
FICHA 17.8 — 319011,00 — VENCIMENTOS E V. FICHAS.............es. R$ 1.942,49
FICHA 21.7 — 339033.00 - PASSAGENS E DESP. CILOCOMOÇÃO.R$ 286,71
04.122.004.2.006 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS
FICHA 27.5 — 319013.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 958,06
04.122..004.2.007 -. ATIVIDADES DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
FICHA 28.8 — 319011.00 — VENCIMENTOS E V. FIXAS... R$ 3.216,46
04.128.006.2.009 — ATIVIDADES DO SETOR DE PESSOAL
FICHA 39.8 — 319011.00 — VENCIMENTOS E VANT. FIXAS............. R$ 7.448,44
04.122.007.2.010 — AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
FICHA 44.0 — 319011.00 — VENCIMENTOS E V. FIXAS... R$ 2.239,22
04.123.008.2.011 ATIVIDADES SETOR FINANÇAS E CONTABILIDADE
FICHA 49-5 — 319011.00 — VENCIMENTOS E VANT. FIXAS... R$ 9.867,15
15.451.009.2.012 — ATIVIDADES SETOR DE OBRAS E CADASTRO
FICHA 55.0 — 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO... mm R$ 409,36
15.451.011.1.004 — PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO VIAS URBANAS
FICHA 59.2 — 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.............rreeR$ 5.300,00
15.451.011.2.014 — MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO
FICHA 62.8 — 319011.00 - VENCIMENTOS E VANTAG.FIXAS -R$ 1.176,26
FICHA 63.1 —- 339030.00 - MATERIAL DE CONSUMO.. «R$ 1.820,00
15.452.012.2.015 ADEQUAÇÃO E MELHORAMENTOS + V. MUNICÍPIO
FICHA 68.6 -339030.00 MATERIAL DE CONSUMO...........imisimees. R$ 192,83
15.452.013.2.016 ATIVIDADES DO SETOR FUNERÁRIO
FICHA 72-5 — 319011.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS........umues R$ 1.786,27
15.452.014.2.017 — LIMPEZA DAS RUAS E COLETA DE LIXO
FICHA 77.0 — 319011.00 — VENCIMENTOS E VANT. FIXAS.....
26.782.016.1.010 - PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ES
FICHA 87.7 — 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES cmmmmeesecemcecerereree R$ 196,12
26.782.016.2.019 TRANSPORTE RACIONAL
FICHA 90.3 — 319011.00 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS...
FICHA 91.6 — 339030.00 - MATERIAL DE CONSUMO........... «R$ 199,10
FICHA 93-2 - 339036.00 - OUTROS SERV. TERC. - PESSOAL. R$ 218,00
FICHA 94.5 — 339039.00 - OUTROS SERV. TERC. — PESSOAL ais
12.365.018.2.021 TRABALHANDO C/ALUNOS DE PRÉ-ESCOLA
FICHA 100.9 — 339030.00 — MATERIAL DE CONSUMO..........mumes R$ 335,65
27.812.026.2.031 — ATIVIDADES DO SETOR DESPORTO E LAZER
R$ 3.080,15
FICHA 156.2 — 319011.00 — VENCIMENTOS E VANT. FIXAS....... “R$ 4. 869,33
20.602.029.2.034 — ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL
FICHA 182-1- 339030.00 — MATERIAL DE CONSUMO...
08.244.030.2.035 ATIVIDADES DO. FUNDO M. DE ASSIS
FICHA 188.9 — 335043.00 - SUBVENÇÕE SOCIAIS... E
FICHA 190.2 — 339032.00 - MATERIAL DE DIST. GRATUÍTA ..
08.244..030.2.038 — ATIVIDADES DO PROG. CRIANÇA E ADOLESCENTE
R$ 2.210,11
FICHA 207.9 — 339036.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOAL......... R$ 350,00
28.841.032.2.047 — ENCARGOS ESPECIAIS
FICHA 230.9 — 469071,00 — PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL....... R$ 1.800,09
99.999.033.9.999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
FICHA 231.2 — 999.999.00 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA...... ma R$ 500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO:
Fone: (18) 3695-1202 y
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLAN ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço
Municipal “Gelsomino Toloy”, aos 31 de dezembro de 2007.
A
SILVIO CÉSAR Es Ra
PREFEITO M
CIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-
SP, na data supra, por afixação em local de costume.
a
— » ES qui
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TE E
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
ASSESSORIA JURÍDICA
WILSON PINHEIRO DE AZEVEDO
CONTADOR -— CRC 37.566
e P
/
|]
N A |) f /
ROSANGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-1202