norma nº 24/2011

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2012“? GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ: 46.935.763/0001-25 PLANALTO
[= E” Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
“Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento
em vigor, e dá outras providências legais”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do Município de
Planalto - (SP), Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, Usando das atribuições
que me são conferidas pelo artigo 30, I, da constituição da Republica Federativa do
Brasil, etc......
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto, APROVOU e EU
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a
suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, no valor de R$
11.000,00 (onze mil reais), com base na Lei Orçamentária nº. 044/2010, de 18 de
novembro de 2010; em seu artigo 4º. Item III, combinado com o artigo 7º da Lei
Federal nº 4.320/64; cujas datações estão assim discriminadas: |
02002 - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 01 - TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 154510041003 - PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DAS VIAS
| URBANAS
FICHA: 26-2 - 44905100- OBRAS CMSRALADOR srs asa sreavas regatas essa 11.000,00
ARTIGO 2º - Para atender a Suplementação contida no artigo 1º desta Lei, ficam
ANULADAS parcialmente, as seguintes dotações do Orçamento em vigor, assim
discriminadas:
02001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
14-9 - 31901100 - VENCIMENTOS VANTAG. FIXAS - PESSOAL CIVIL.......... 5.000,00
15-2 - 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... 5.000,00
20-4 - 33903600 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................... 1.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto, Estado de São Paulo, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 12 dias do mês de maio de 2011.
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
Pe AC | SN JR, do, > Prxanbes “rbD.4ESCA nAA rDlamaita QD
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2012
CNPJ: 46.935.763/0001-25 | PLANALTO
SÃO Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
Ly GOVERNO MUNICIPAL
“SILVIO CESAR MC
PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data retro, por
afixação em local de costume.
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 A
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