norma nº 37/2006

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 2005-2005 VAI MUNICIPAL
: 46.935.763/0001-25 PLAN
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, IALTO
LEI Nº 037/2006
DENOMINA DE “JOÃO ALEXANDRE DOS SANTOS”, A RUA
PROJETADA QUE FICA ENCRAVADA NA QUADRA 19 DA PLANTA GERAL DA
CIDADE, ENTRE AS RUAS JOSÉ DO PATROCÍNIO E CASTRO ALVES, DE FRONTE
COM A AV: D. PEDRO II.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas
pelos artigos 30, | e 37. | da Corstitução da República
Fedesativa do Brasil, etc
FAZ SABER, que o Plenário da Cémora Municipal de Planalto . em
sessão ordinária realizado no dia 30 de agosto do corrente exercício, APROVOU o
Projeto de Lei nº 003/2006, de autoria da Vereadora Eliane Toloy Bigaram e elo
SANCIONA & PROMULGA, q seguinte LEI:
ARTIGO 4º - A 149 projetado que fica encravada na
quadra 19 da planta geral do cidade, entre os ruas José do Patrocínio e
Castro álves, de fronte com à Av; D.Pedro Il, passa a denominar-se "Rua João
Alexandre dos Santos”.
ARTIGO 2º.- A denominação o que se refere o artigol?
desta Lei é feito em caráter definitivo.
ARTIGO 3º -As despesas decorrentes com a execução
desta lei correrão por conta de verbas próprios, consignados no orçamento
em vigor.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. revogando eventuais disposições em contrário.
Da ad ) Pá
VÁ
Or
o
Fone: (18) 2695-1202
Prefeitura do Município
de Planalto
e Estado de São Paulo 2005-2008 “É GOVERNO MUNICIPAL
NPJ: 45 935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy PLANALTO
Prefeitura do Municipio de Planalto-SP. Paço Municipal "Gelsomino Toloy”,
31 de agosto de 2006,
al
SILVIO CÉSAR MO CHAVES
PREFEITO MU! AL
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é
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto,na
data supra, por afixação em local de costume.
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CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
ASSESSORIA JURÍDICA
LA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA