norma nº 1/2005

ÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
ESTADO DE SÃO PAULO
Mto, Fone:(18)695-1245
=
DO> PLANALTO ass Av. Rui Barbosa, 565 - Centro - CEP 15.260-000 - Planalto - SP - CNPJ 51 .840.9650001-23
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2005
“DISPÕE SOBRE APRECIÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE
PLANALTO, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003.”
WILSON CIVIDANES BARRIOS, Presidente da Câmara
Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo;
Faz saber que o plenário APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:
| ARTIGO 1º- Fica aprovado o PARECER prévio nos autos
TC-002695/026/03, do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, no sentido de aprovação das contas do Executivo
Municipal de Planalto, referente ao exercício financeiro de
2003, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal de
Planalto, o Sr.0Olimpio Severino da Silva.
ARTIGO 2º- Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º- Revogam-se eventuais disposições em
contrário.
EDIF.DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, 01 DE
SETEMBRO DE 2005.
aum 4 Cividanes Barrios
Presidente