norma nº 7/2005

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2004 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ: 46.935.763/0001-25 PL ANA LTO
LEI Nº 007/2005
DENOMINA DE: “JOSÉ LOPES MARQUES” A POPULAR AVENIDA MARGINAL QUE
ESTÁ EM CONSTRUÇÃO NESTA CIDADE”
SILVIO CESAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são conferidas pelo artigo, 30, 1,
da Constituição da República Federativa do Brasil, etc...
FAZ SABER iquec Plenárioda Câmara
Municipal, em sessão Ordinária realizada no dia 23 de fevereiro do
corrente exercício APROVOU Projeto de Lei de nº001/2005, de
autoria do vereador ATÍLIO DONIZETE LUCIANO, ce eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º- Denomina “JOSÉ LOPES MARQUES” a
popular Avenida Marginal que está em construção nesta cidade.
ARTIGO 2º- A denominação a que se refere o Artigo
1º desta Lei é feita em caráter definitivo.
ARTIGO 3º- As despesas decorrentes com a execução
da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas
no orçamento vigente.
ARTIGO 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto(SP), 24. de fevereiro de 2005.
Publicado na Divisão de Expediente /da Prefeitura Municipal de
Planalto, na data supra, por afixação em local de costume.
Carlos Alberto Guerbach-
Assessoria Juridica
Fone: (18) 3695-1202