norma nº 1/2004

AMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
ESTADO DE SÃO PAULO
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6» iaNAÃo 3” Av. Rui Barbosa, 565 - Centro - CEP 15.260-000 - Planalto - SP - CNPJ 51.840.9650001-23
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2004
“DISPÕE SOBRE APRECIÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE
PLANALTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.”
Sebastião Marangoni, Presidente da Câmara Municipal
de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo;
Faz saber que o plenário APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:
ARTIGO 1º- Fica aprovado o PARECER prévio nos autos
TC-002468/026/02, do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, no sentido de aprovação das contas do Executivo
"Municipal de Planalto, referente ao exercício financeiro de
2002, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal de
Planalto, o Sr.Olimpio Severino da Silva.
ARTIGO 2º- Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º- Revogam-se eventuais disposições em
contrário.
EDIF.DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, 17 DE
DEZEMBRO DE 2004.
Láala ad Mu
ebastião Maranggni
Presidente