norma nº 46/2004

PREFEITURA MUNICIP LANALT
AVENIDA CARLOS GOMES, N.º 971 - CENTRO
PLANALTO — ESTADO DE SÃO PAULO — CEP 15.260-000
C.N.P.3. 46.935.763/0001-25 — FONE: (18) 3695-1202
e-mail pmplanaltoO aol.com
LEI Nº046/2004
“autoriza a Contabilidade a abrir crédito suplementar
no orçamento em vigor.
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município
de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições
que me são conferidas por lei, ctc.,
FAÇO SABER queacâmaralMunicipalde planalto
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI ADICIONAL:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Município de Planalto,
por intermédio do chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito
suplementar adicional, no orçamento em vigor, no valor “de R$ 11. 500,00 (onze
mi e quinhentos reais), a fim de reforçar as seguintes dotações
orçamentárias, no exercício de 2004, abaixo relacionados:
2000. - EXECUTIVO
2026.- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(174.,0)-339030.01.8.244.014.2.030- MATERIAL CONSUMO. .R$ 9.500,00
(187.6)-339039.00.8.244.014.20.030- OUTROS S.TERC(PI).R$ 2.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL:::::::::::::::R$ 11.500,00
; a . ARTIGO 2º - Para atender a suplementação contida no
artigo anterior, ficam anuladas parcialmente, as seguintes dotações do
Orçamento em vigor:
2.000 - EXECUTIVO
2.014 - SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
(95.8)- 339039.00.26.782.007.2.017-oUTROS S. TERCNIA: «R$ 4.000,00
(98.7)- 449051.00.26.782. a: 1.013- OBRAS E INSTAL....R$ 6.000,00
2024-SETOR DE AGRICULTUI
(163.0)-339030.02.20.601. 016. 2.029 MATERIAL CONsuMoO...R$ 1.500,00
R$11.500,00
ARTIGO 3º,- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, 28 de dezembro de 2004,
Publicado na divisão de expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na mesma data supra
por afixação em lugar de costume,
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