norma nº 47/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
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PLANALTO — ESTADO DE SÃO PAULO — CEP 15.260-000
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LEI Nº047/2004
“DENOMINA “DR. OLIMPIO SEVERINO DA SILVA” O PRÉDIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PLANALTO.
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito
do Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, USANDO das atribuições que me são conferidas pelo artigo,
30, 1, da Constituição da República Federativa do Brasil,
eta...
FAÇO SABER queco Plenárioda Câmara
Municipal, em sessão Ordinária realizada no dia 27 de dezembro do
corrente exercício APROVOU Projeto de Lei de nº008/2004, de
autoria do Vereador IDIMAR PRIMO CARDOSO, e eu SANCIONO e PROMULGO
a seguinte LEI:
ARTIGO 1º-. Denomina “DR OLIMPIO SEVERINO DA
SILVA” o Prédio da Câmara Municipal de Planalto.
ARTIGO 2º.- A denominação a que se refere o
artigo 1º desta Lei é feita em caráter definitivo.
ARTIGO 3º- As despesas decorrentes com a execução
desta Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas no
orçamento vigente.
ARTIGO 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto (SP) ) 28 de dezembro de 2004.
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ação / mam
nos UE 4
Publicado na divisão de expediente da Prefeitura Municipal ge”
Planalto-SP, na mesma data supra por afixação em lugar de Costume.