norma nº 37/2003

Prefeitura Municipal
de Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO E
CNPJ 46.935.763/0001-25 Adm. 1997 à 2004
LEI Nº 037/2003
DENOMINA DE “RUA ALCIDES DIAS MAGALHÃES” A RUA QUE FICA
ENCRAVADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PLANALTO-B, QUE FAZ
ESQUINA COM A RUA RIO DE JANEIRO E ESTÁ PARALELA AO
PROLONGAMENTO DA RUA MARINO MENANDRO.
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que me são
conferidas pelo artigo, 30, Er da Constituição da
República Federativa do Brasil, etc...
FAÇO SABER queo Plenário da Câmara
Municipal, em sessão Ordinária realizada no dia 29 de outubro
do corrente exercício APROVOU Projeto de Lei de nº005/2003,
de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO GENACKI PEREIRA, e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º- A Rua que fica encravada no
Conjunto Habitacional Planalto B, que faz esquina com a Rua
Rio de Janeiro e está paralela ao prolongamento da Rua Marino
Menandro, passa a denominar-se “RUA ALCIDES DIAS MAGALHÃES”
ARTIGO 2º- A denominação a que se refere o
Artigo 1º desta Lei é feita em caráter definitivo.
ARTIGO 3º- As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei correrão por conta de verbas
próprias, consignadas no orçamento vigente.
ARTIGO 4º- Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando eventuais disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal [E
de Planalto |
ESTADO DE SÃO PAULO x
CNPJ 46.935.763/0001-25 Adm. 1997 à 2004
Prefeitura do Município de Planalto(SP), aos 30 (trinta) dias
do mês de outubro do ano dois mil e três (2003).
Publicado, anotado e registrado na mesma data supracitada.
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Secretária Geral Interna
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