norma nº 38/2003

Prefeitura Municipal |
de Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 46.935.763/0001-25
LEI Nº 038/2003
DENOMINA DE “RUA ARTUR CAETANO DOURADO” A RUA QUE FICA
ENCRAVADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PLANALTO-B, PARALELA A RUA
RIO DE JANEIRO.
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que me são
conferidas pelo artigo, 30, E; da Constituição da
República Federativa do Brasil, etc...
FAÇO SABER queo Plenário da Câmara
Municipal, em sessão Ordinária realizada no dia 29 de outubro
do corrente exercício APROVOU Projeto de Lei de nº006/2003,
de autoria do Vereador BENEDITO LOURENÇO MOREIRA, e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º- A Rua que fica encravada no
Conjunto Habitacional Planalto B, paralela a Rua Rio de
Janeiro, passa a denominar-se “RUA ARTUR CAETANO DOURADO”
ARTIGO 2º- A denominação a que se refere o
Artigo 1º desta Lei é feita em caráter definitivo.
ARTIGO 3º- As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei correrão por conta de verbas
próprias, consignadas no orçamento vigente.
ARTIGO 4º- Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando eventuais disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal EG
de Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO Creme ar
CNPJ 46.935. 763/0001-25 Adm. 1997 à 2004
Prefeitura do Município de Planalto(SP), aos 30 (trinta) dias
do mês de outubro do ano dois mil e três (2003).
Olimpio S da Sdva
Pref oo cit )
Publicado, anotado e registrado na mesma data supracitada.
Fã , [
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Secretária Interna
DA PLEFEITURA MUNICIPAL
IRA
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