norma nº 1/2002

“m Câmara Municipal de Planalto
Estado de São Paulo |
Fone:(18)695-1245
CNP] 51.840.965/0001-23
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2002
“DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL DE PLANALTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999 ”
Eu, Benedito Lourenço Moreira, Presidente da Câmara Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo:
Faço Saber que o plenário APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO
o seguinte Decreto Legislativo:
ARTIGO 1º - Fica aprovado o Parecer prévio nos autos TC-1559/026/99,
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no sentido de aprovação das contas do
Executivo Municipal de Planalto, referente ao Exercício Financeiro de 1.999, sob a
responsabilidade do Prefeito Municipal de Planalto, o Sr. Olímpio Severino da Silva.
ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 3º - Revogam-se eventuais disposições em contrário.
EDIF. DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, 27 DE JUNHO DE
2.002.