norma nº 37/2002

Prefeitura Municipal [7
De Planalto É
ESTADO DE SÃO PAULO -
CNPJ 46.935.763/0001-25 Adm, 1997 à 2004
“LEI Nº 037/2002”
“SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA”
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do município de
Pianaito, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas por lei. .........
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Pianaito, APROVOU e EU,
SANCIONO E PROMULGO a seguinte LEI :
ARTIGO 1º.- Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal
de Planalto, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 69.000,00 —
(sessenta mil reais), a fim de reforçar diversas dotações do orçamento em vigor, como
segue:
2.- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
2.001 — GABINETE DO PREFEITO
(18.1)-319013.00-4.122.007.2.003- OBRIGAÇÕES PATRONAIS......smass R$ 6.000,00
4004 — FINANÇAS E CONTABILIDADE
(66) — 319011.00-4,123.008.2.010 — VENCIMENTOS E VANT. FIX. .............R$ 6.000,00
5-SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
5.008 — SERVIÇOS ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
(123.2) — 339030.00-26.782.088.2.018 — MATERIAL DE CONSUMO «R$ 5.000,00
(124.5) — 339030.01-26.782.088.2.018 — MAT. CONS. COMB. LUBRI «R$ 3.000,00
(125.8) — 339036.00-26.782.088.2.018 — OUTROS SERVIÇOS TERC............ R$ 2.000,00
7 — SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(219.2) — 319011.00.10.301.075.2.035 — VENCIMENTO VANTAGENS F. .....R$ 5.000,00
(223.1) — 339030.01.10.301.075.2.035 — MAT. CONSUMO COMBUS. ......... R$ 8.000,06
& — SERVIÇO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
8.001 — CASA DA AGRICULTURA
(236.7) — 339030.00.20.601.014.2.036 — MATERIAIS DE CONSUMO ........ R$ 9.000,00
9 — SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.001 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(259.0) — 339030.00.8.244.081.2.042 — MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 3.000,00
(261.3) — 339030.00.8.244.081.2.042 — MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 8.000,00
11 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1.001 — ENCARGOS ESPECIAIS
(287.5) — 469071.01.28.841.008.2.048 — PRINCIPAL DIV. CONT............. R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO::: :::R$ 60.000,00
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Êo PEANALTO quis
Prefeitura Municipal [7
De Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO
ARTIGO 2º - Para atender a suplementação contida no Artigo 1º,
fica anulada parcialmente a seguinte dotação do Orçamento em vigor, assim
discriminada:
5 — SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
5.002 — HABITAÇÃO URBANA
(83.5) — 339039.00.16.482.057.2.012 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS ....R$ 5.000,00
5.005 — SERVIÇOS FUNERÁRIOS
(111.9) — 339036.00.15.452.060.2.016 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS ..R$ 4.000,00
(112.2) — 339039.00.15.452.060.2.016 — OUTROS SERVIÇ. TERC. JURID. ...R$ 4.00000
6 — SERVIÇO EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER
6.002 — EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR
(139.7) — 339030.2.12.365.041.2.020 — MATERIAL DE CONSUMO ......u R$ 4.000,00
(141.0) — 339039.00.12.365.041.2.020 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS ..R$ 5.000,00
(142.3) - 449052.00.12.365.041.1.027 — EQUIP. MAT. PERMANETES.......... R$ 4.000,00
6.004 — ENSINO FUNDAMENTAL
(149.4) — 319011.00.12.361.042.2.023 — VENC. VANT. FIXAS
(165.1) — 339030.00.12.361.042.2.028 — MATERIAL DE CONSUMO ..
(156.9) - 339030.00.12.361.042.2.028 — MATERIAL DE CONSUMO ..
(177.9) - 339039.00.12.361.042.2.028. - OUTROS SERV. TERC......
R$ 15.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO ::
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
:::: R$ 60.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO/SP, aos dezessete (18) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e dois (2002). e
)
OLIMPIO SEVERINO DA SÍLVA
Publicado, anotado e registrado .na Secretaria da prefeitura do Município de Planalto-
SP, na mesma data supra citada.
FA IA A
R GELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
CNPJ 46.935.763/0001-25 Adm. 1997 à 2004