norma nº 1/2001

Estoidió gde São Paulo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2001
“DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANALTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
1998”.
Eu, Benedito Lourenço Moreira, Presidente da
Câmara Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo;
| Faço saber que o plenário da Câmara Municipal,
Aprovou e eu Sanciono e Promulgo O sequinte Decreto
Legislativo:
ARTIGO 1º- Fica aprovado o Parecer prévio nos
autos TC-5558/026/98, do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, no sentido de aprovação das contas do Executivo
Municipal de Planalto, sob a responsabilidade do Prefeito de
Planalto, Sr.0Olimpio Severino da Silva.
ARTIGO 2º- Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º- Revogam-se eventuais disposições
em contrário.
EDIF.DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, 15 DE JANEIRO DE 2001.
——— ue.