norma nº 4/1989

Câmara Municipal de Planalto
Av. Ruy Barbosa, 565 - Cop 15.260 - Fone, (DDD 0186) 95-1245 - PLANALTO - SP
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LEI Nº 004/89, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.989
Dispõe sobre resjuste dos vencimentos dos servidores
da Cêmers Municipal de Planalto e dá outras providên
cias.
Eu, BENEDITO LOURENÇO MORFIRA, Presidente da Cêmare/
Yunicipsl de 2lenslto, Comarca de Buritama, Estado /
de São Paulo, no uso de minhas atribuições legais fe
ço saber que a Cêmars eprovou e eu promulgo e senci-
ono a presente lei de autoria deste Legislativo.
4 Mesa Diretora de Câmere Municipal de 7lenalto, no/
uso de sues atribuições, por seus membros infre-assinados faz saber,
que o plenário aprovou a seguinte lei:
Art. 1º — Fics concedido sos funcionários da Câmeara/
Xunicipal e partir de 01 de novembro de 1.989 um reajuste de venci-/
mentos nes seguintes proporções:
a) Assessor Jurídico - 50% (cingienta por cento)
b) Assessor Contébil - 50É (cingrente por cento)
ec) Secretário Geral - 50$ (cingmenta por cento)
à) Diretor Fínanceiro- 50% (cincyente por cento)
e) Zelador da Câmera - 50% (cingttenta por cento)
Art. 2º - O reajuste eutorizado no artigo enterior,/
terá velidade retroativo a 1º de novembro do corrente asno, tomando /
por base o velor percebido no mês de outubro próximo passado.
$ Único - Segue anexo « tabela de cargos, referência
e vencimento, que feré perte integrante da presente lei.
Art. 3º - Esta lei entreréá em vigor & partir da date
de sua publicação, retroagindo seus efeitos = 1º de novembro do cor-
rente ano, revogando-se as disposições em contrério.
Cêmara Municipel de Plansltó,) 29 de novembro de 1.989.
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