norma nº 13/2001

Prefeitura Municipal
De Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO sy
CNPJ 46.935.763/0001-25 Adm. 1997 à 2004
"Autoriza a efetuar repasse de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
ao Planalto Esporte Clube e dá outras providências legais
que específica”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Comarca de
Buritama Estado de São Paulo, USANDO das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 30, | da Constituição
da República Federativa do Brasil, etc...
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Município de Planalto,
representado pelo Prefeito Municipal, a efetuar repasse financeiro na
importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao Planalto Esporte Clube, que
serão destinadas a cobrir despesas com o Campeonato de Futebol
Feminino, série A2.
ARTIGO 2º. - As despesas decorrentes com a execução
desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
ARTIGO 3º, — Esta lei passa a produzir seus efeitos jurídicos
após sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, em 29 março
de 2.001. E
Sd
Pa
di
DR. OLIMPIO sas O DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado, Registrado-e Anotado na Secretaria Geral Intema da Prefeitura do
Município de Planalto-SP, na mesma data retro.
SECRETÁRIA GERAL INTERNA