norma nº 44/2000

CGC. 46.935.763/0001-25
= LEI N.º 044/2000 =
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências legais
que específica”
Eu, DR. OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito
do Município de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas pelo artigo
4º., Itém IL, da Lei 4.320/64, de 17 de março
de 1.964;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
Artigo 1º. - Fica aberto na contabilidade da
Câmara Municipal de Planalto, um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado a reforçar a
seguinte dotação orçamentária:
1.- LEGISLATIVO
1010.-. CÂMARA MUNICIPAL
3000.00.. DESPESAS CORRENTES
3100.00.-. DESPESAS DE CUSTEIOS
3132.00.. OUTROS SERV. ENCARGOS..
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....
eee «ve R$ 5.000,00
eurea «R$ 5.000,00
Artigo 2º.- Para atender a suplementação
constante do artigo 1º., fica anulada a seguinte dotação do
orçamento da Câmara, assim discriminado:
1.- LEGISLATIVO
1010.- CÂMARA MUNICIPAL
3000.00.-. DESPESAS CORRENTES
3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3251.00.- INATIVOS...
TOTAL DA ANULAÇÃO.
R$ 5.000,00
..R$ 5.000,00
Artigo 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em
contrário.
Av. Carlos Gomes, 709 - Centro - Fone: (UxxlS) 6953-1202 - Cep 15.260-000 - PLANA
Adm 1997 a 2000
Estado de São Paulo
“4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO Í
CGC. 46.935.763/0001-25 dé DE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,
EESC DO MUNICIPIO DE PLANALTO
em 16 de outubro de 2.000.
DR. OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado, Registrado e Anotado na Secretaria Geral na mesma
data retro.
ROSÂNGE, HAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
a mitidudeo =
dv. Carlos Gomes, 709 - Centro - Fone: (Oxx18) 695-1202 -« cp 15.260-000 - PLANALTO - St