norma nº 45/2000

, Masai! PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Sepistro no Livica
A Nuptejeto de, Planalto;SP, na mesma data retro.
E
Estado de São Paulo
= LEI Nº. 045/2000 =
“Autoriza recebimento à título de doação de
Equipamentos de Informática para incorporar ao
patrimônio do Município e dá outras providências legais
que especifica”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Comarca de
Buritama Estado de São Paulo, USANDO das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 30, I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, etc...
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Municipio de Planalto,
representado pelo Prefeito Municipal, a receber do SR. NELSON DOS REIS
JUNIOR, UM (01) MICRO COMPUTADOR AMD K6 II 500 MHZ, MOTHER BOARD
PCCCHIPS, 64 MB SDRAM, UNIDADE DE CD 52X, PLACA FAX MODEM 56 K ON
BOARD, HD DE 15 GE, PLACA DE VÍDEO AGP 8 MB ON BOARD, PLACA DE
REDE 10/100, GABINETE MINI TORRE, DRIVE 1.44MB, TECLADO E MOUSE
SERIAL, MONITOR DE 15”, UMA (01) MESA RAC - 03 (TRÊS) ESTABILIZADOR
1 KVA E UMA (01) IMPRESSORA HP 610 C, à titulo de doação incorporando-se
ao patrimônio do Município.
ARTIGO 2º. —- As despesas decorrentes com a execução
desta Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
ARTIGO 3º. - Esta lei passa a produzir seus efeitos
jurídicos após sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, em 09
novembro de 2.000.
R. cunpuo de RINO DA SILVA
-—PREFEITO MUNICIPAL
Publicado, Registrado e Anotado na Secretaria Geral da Prefeitura do
+ AMUNILICAL
Bar LA CHAVES
- 22SECRETÁR GERAL INTERNA
BLANA
CGC. 46.935.763/0001-25 fem 1997 o 2000
Av. Carlos Gomes, 709 - Centro - Fone: (Oxx18) 6095-1202 - Cop 15.260-000 - PLANALTO - SP