norma nº 10/1999

E us 4 Estado de São Paulo |
CGC. 46.935.763/0001-25
LEI Nº.10/99
“Denomina-se “Cleuza Alves da Silva”, popular
Sexta-feira”, o conjunto habitacional “Nosso
Sonho”, localizado entre as Avenidas Altino
Arantes e Carlos Gomes, neste município.
Eu, Dr. Olimpio Severino da Silva, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições que me
são conferidas por lei, etc.....
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto, nos
termos do inciso XVI, do artigo 7º. da Lei Orgânica do Município,
APROVOU PROJETO DE LEI Nº.001/99 de 31 de março de 1.999, de
autoria do Vereador José Aparecido da Silva, e eu SANCIONO e
PROMULGO a referida lei.
ARTIGO 1º.- O atual Conjunto habitacional “Nosso
Sonho” localizado entre as Avenidas Altino Arantes e Carlos Gomes
nesta cidade, passa a denominar-se “Cleuza Alves da Silva”,
popular Sexta-feira.
ARTIGO 2º.- As despesas decorrentes com a execução
da presente lei correrão por conta de dotações próprias,
consignadas no orçamento em vigor.
ARTIGO 3º,- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
ARTIGO 4º.- Revogam-se eventuais disposições em
contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, 06 de abril de 1.999.
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R. OLIMPIO SEVERINO Dj LVA
“——PREFETTO-MUNICI
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