norma nº 13/1999

449 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO BR
=. Estado de São Paulo
CGC. 46.935.763/0001-25
LEI Nº.13/99
“Denomina-se Arquibancada do Parque de Exposições
Dr. Líbero Luchesi de Arquibancada Alice da
Silveira Oliveira”
Eu, Dr. Olimpio Severino da Silva, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado .
de São Paulo, no uso de minhas atribuições que me
são conferidas por lei, etc.....
SABER que a Câmara Municipal de Planalto, nos
termos do inciso XVI, do artigo 7º. da Lei Orgânica do Município,
APROVOU PROJETO DE LEI Nº.003/99 de 14 de abril de 1.999, de
autoria do Vereador Lourival Lourenço da Silva, e eu SANCIONO e
PROMULGO a referida Lei.
ARTIGO 1º.- A Arquibancada do Parque de Exposições
Dr. Líbero Luchesi, nesta cidade, passa a dominar-se “Arquibancada
Alice da Silveira Oliveira”.
ARTIGO 2º.- As despesas decorrentes com a execução
da presente lei correrão por conta de dotações próprias,
consignadas no orçamento em vigor.
ARTIGO 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
ARTIGO 4º.- Revogam-se eventuais disposições em
contrário.
Prefeitura do Município de PIé alto-SP, 15 de abril de 1.999.
DR. ÓLIMPIO SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIZÉAL
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