norma nº 54/1998

si Prefeitura Municipal de Planalto
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LEI Nº.054/98
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor
de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) destinado a reforçar
dotações orçamentárias do orçamento vigente e dá outras providências
legais que especifica”.
Eu, DR. OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que
me são conferidas por lei, etc........
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planaito, APROVOU e eu
PROMULGO e SANCIONO a seguinte lei:
Artigo 1º.- Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de
Planalto, um crédito Suplementar, destinado a reforçar as seguintes
dotações do orçamento em vigor, na importância de R$ 330.000,00
(trezentos e trinta mil reais), assim discriminadas:
2- EXECUTIVO
2.01-ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2.01.01.- Gabinete do Prefeito e Dependências
3000.00- Despesas Correntes
3100.00- Despesas de Custeios
3113.00- Obrigações Patronais........... OnsRanaocanr emas snsenidiiddidicasas R$ 20.000,00
3120.0- Material de Consumo........cccccssereseresercescosoncescccnccesso R$ 25.000,00
3132.00- Outros Serviços e Encargos........ccorcesercesesersescese gases R$ 20.000,00
2.02-EDUCAÇÃO E CULTURA
2.2- Ensino Fundamental
3000.00- Despesas Correntes
3100.00- Despesas de Custeios |
3113.00- Obrigações Patronais......... PESE piiiiei dress 0000 R$ 30.000,00
3132.00- Outros Serviços e Encargos............cceec. cocooccccosorso sos. R$ 35.000,00
2.03-SAÚDE E SANEAMENTO
2.03- Saúde Pública
3000.00- Despesas Correntes
'3100.00- Despesas de Custeios
3111.00- Pessoal Civil..eecereecererorcererecocscscosorsesososos socos RP 50.000,00
2.04-HABITAÇÃO E URBANISMO
2.04.01- Urbanismo
3000.00- Despesas Correntes é
3100.00- Despesas de Custeios
3111.00- Pessoal Civil.......cccccrescersessssssscscesose coocorcoscocccsco coeso. R$ 40.000,00
4000.00- Despesas de Capital
4100.00- Investimentos
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avanida Carlos Gomes. 709 - Centro - Fone/Fax: (018) 695-1202 - 695-1 495 CER 15260-000 - CGC 46.935. 763/0001-25
sia Prefeitura Municipal de Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 1997 a 2000
4110.00- Obras e Instalações...........cceceerersersererseco pers «R$ 50.000,00
2.06- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
2.06.01- Assistência Pública Social
3000.00- Despesas Correntes
3100.00- Despesas de Custeios
3113.00- Obrigações Patronais..............cccecereerecesocerescrecscecaseos R$ 30.000,00
3200.00- Transferências Correntes
3231.00- Subvenções Sociais............ccererceroocorcorcccocsocso score. R$ 30.000,00
Artigo 2º.- Para atender a suplementação constante do artigo 1º., ficam
anuladas parcialmente, as seguintes dotações do orçamento em vigor,
assim discriminadas:
02- EXECUTIVO
02.01-Administração E Planejamento
02.01.01- Gabinete do Prefeito e Dependências
3000.00- Despesas Correntes
3100.00- Despesas de Custeios
3131.00- Remuneração de Serviços Pessoais............ceeeereeese R$ 15.000,00
4000.00- Despesas de Capital
4100.00- Investimentos
4191.00- Sentenças Judiciárias............ceerseeseersessecso coccos00.. R$ 50.000,00
2.02- EDUCAÇÃO E CULTURA
2.02.02-Ensino Fundamental
3000.00- Despesas Correntes
3100.00- Despesas de Custeios
3131.00- Remuneração de Serviços Pessoais.......... ConsssssATSEsSeS R$ 30.000,00
4000.00- Despesas de Capital
4100.00- Equipamentos
4120.00- Equipamentos e Material Permanente.............cc.. R$ 70.000,00
2.03-SAÚDE E SANEAMENTO
2.03.01- Saúde Pública
3000.00-Despesas Correntes
3100.00-Despesas de Custeios
3190.00-Diversas Despesas de Custeios...........cece cocesoscs se. R$ 30.000,00
2.04-HABITAÇÃO E URBANISMO
2.04.01-Urbanismo
3000.00-Despesas Correntes -
3100.00-Despesas de Custeios
3131.00-Remuneração de Serviços Pessoais..........ccccocorcccocc- R$ 15.000,00
3190.00-Diversas Despesas de Custeios............ Ora «R$ 30.000,00
Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - Fone/Fax: (018) 095- 1202 - 6954249 CEP 15.260-000 - CGC 46.935. 763/0001-25
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 1997 a 2000
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2.05-TRANSPORTES
2.05.01-Estradas de Rodagem Municipal
4000.00-Despesas de Capital
4100.00-Investimentos
4110.00-Obras e Instalações.........cecerereeseosesescocescocrscoros coros... R$ 40.000,00
2.06-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
2.06.01- Assistência Pública/Social
3000.00-Despesas Correntes
3100.00-Despesas de Custeios
3111.00-Pessoal Civil..........cccccccseseessccccescorccsccccrcoscosrcrosscoos «R$ 35.000,00
3200.00-Transferências Correntes
3250.00-Transferências à Pessoas........cccccersserscseceaeso ssasquERsa «R$ 15.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
Artigo 3º.- Esta Lei será regulamentada por DECRETO do Executivo
Municipal.
Artigo 4º.- Esta Lei entrará em vigor, após sua publicação, revogando-se
eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP; 24 de novembro de 1.998.
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL
— PLANALTO —
Registro no Livrone OJU ni JyLF)6
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CO.
Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - Fone/Fax: (018) 6895-1202 - 695-1249 - CEP 15260-000 - CGC 46.935. 763/0001-25