norma nº 55/1998

(5) PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO PEGEEEE
Estado de São Paulo
CGC. 46.935.763/0001-25
LET Nº.055/98
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PLANALTO PARA O EXERCICIO DE 1.999”,
DR. OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Planalto, APROVOU
eele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
ARTIGO 1º.- O Orçamento Fiscal do Município de Planalto para o exercício
de 1.999, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 4.500.000,00 (quatro
milhões e quinhentos mil reais) para a Administração direta, discriminadas
pelos anexo integrantes desta Lei.
ARTIGO 2º.- A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos,
rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da
legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes
desta Lei como segue:
RECEITAS CORRENTES. 000,00
Receita Tributária. ssscccunencensasensananaasancansarsasaesesaosessesansos R$ 500.000,00
Receita Patrimonial. ssssunenananenansaaasasasnssansasososossansoanasas R$ 250.000,00
Receita de Serviços. sesenanenenanssanenanasenanananananacsnensnsasasasnas R$ 250.000,00
Transferências Correntes....seszeneusansensseneseseneaseaseseneeeesa R$ 2.250.000,00
Outras Receitas Correntes.....sumssunsassasssssessasssseesasasasasas R$ 250.000,00
RECEITAS DE CAPITAL ssciniciiricsirissanicieiscisricidieridieaizz 0.000,90
Altenações de BONS: sinceras seis onte senai inantiscavisaáco R$ 250.000,00
Transferências de Capital....eeunmunmuemaneanraneansaasasesassessesa R$ 250.000,00
Operações de Crédito......zmunsuusasusanaeeesesesosesoseseseneoeasesasas R$ 250.000,00
Outras Receitas de Capital...sesenenesenanssesessssananacanssasasass R$ 250.000,00
[O TAL. GERAL rerresrereiiiiiscsa ass correria a R$ 4.500.000,00
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ARTIGO 3º.- A despesa da administração direta será realizada segundo a
discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa,
integrantes desta Lei.
1.- POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
01.- Legislativa... sessesensesanessssansasanensasansenansnsanansasansasasonsanao R$ 165.000,00
03.- Administração e Planejamento.....sususananansasanacasananaas R$ 495.000,00
04.- Agricultura e Abastecimento. ...suuunsunanesaesasaacasassassana R$ 128.000,00
08.- Educação e Cultura....esesessesconesasesanasanassssesssasasasass R$1.212.000,00
10.- Habitação e Urbanismo... ussassansanasanasasasasasasasasasaesa R$ 725.000,00
13.- Saúde e Saneamento.....susuunseesasansasmananessansansasenaraso R$ 431.500,00
15.- Assistência e Previdência.....esuusussessesesensessasenanssassaso R$ 593.500,00
16.- Transporte... .seneasasanensasasasansasananansasasenaasasanansasasasanas R$ 750.000,00
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO:
10. LEGISLATIVO
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02.- EXECUTIVO
02.01- Gabinete do Prefeito e Dependências.....usussnunmunsane R$ 338.000,00
02.02.- Serviços de Contabilidade e Finanças....sesaeaansas R$ 157.000,00
02.02.- Serviços e Abastecimento... .munsunmansunasananansananananaaa R$ 128.000,00
02.04.- Educação Infantil.....ecussesesenaesasensesenonansasenansosanensos R$ 382.100,00
02.05.- Ensino Fundamental....ssusenenasaasuenananasasoosansanasanassas R$ 370.500,00
02.06.- Curso de Aprendizagem Assist. Educando. ..ecasunsaas R$ 160.400,00
02.07.- Esporte e RecreaçãoO....sasuzanusenananenesacanesaenenanenesas R$ 299.000,00
02.08.- Serviços UrbanosS....usanaunensasenesesnsnanasasanasasanasesasas R$ 725.000,00
02.09.- Serviços de Assistência Médica.....sununsunsunmunmanseasa R$ 431.500,00
02.10.- Assistência e Previdência... .susuesanuesansanensasassassansos R$ 184.000,00
02.11.- Fundo Social de Solid.Municipal....ecsesanacenanasesanos R$ 174.000,00
02.12.- Fundo Municipal de Assist. e Previdência...esuusurs R$ 197.000,00
02.13.- F.-M. dos Dir. da Criança e do Adolescente....zzuzummz R$ 38.500,00
02.13.- Serviços de Estradas de Rodagem.....umezensesezereness R$ 750.000,00
ARTIGO 4º.- O Poder Executivo fica autorizado a:
Av. Carlos Gomes, 709 - Centro - Fone: (018) 695-1202 - Cep 15.260-000 - PLANALTO - SP
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Z.- Realizar operações de créditos por antecipação da receita até o limite de
15% (quinze por cento) da receita líquida estimada nos termos do artigo
7º, Da Lei. 4.320/64;
II.- Abrir crédito adicional suplementar até o limite de 50% (cincoenta por
cento) de cada dotação da despesa fixada, nos termos do artigo 7º. da Lei
4.320/64.
ARTIGO 5º. — Por força das Emendas Aditivas nº.s 001/98 e 002/98, inclui-
se no artigo 3º as seguintes funções, que passam a vigorar no orçamento,
conforme segue:
1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
08 — Educação e Cultura
13 — Criação de cursos de teclado, artesanato, dança, teatro e caraté;
14 — Aquisição de terreno para construção de 02 minis-campos;
15 -— Cobertura e reforma da quadra poliesportiva "Aparecido Célio
Morreira”;
16 — Transformar a lagoa do mico em represa de água limpa;
17 — Contratação de professor (a) visando a continuação dos jovens nas
modalidades esportivas, tais como: vôlei, basquete, futebol de salão e
outros.
2 —- POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
10 — Habitação e Urbanismo:
11 — Determinar as paradas de ônibus interurbanos e construção de abrigos
aos passageiros;
12 - Regularização da situação dos moradores em imóveis doados pela
Prefeitura Municipal — (Desmembramento e Escritura );
13 — Aquisição de terreno para implantação de Distrito Industrial.
ARTIGO 6º.- Esta Lei entrará em vigor na data de 1º. de janeiro de 1.999,
revogadas as disposições em contrário.
Av. Carlos Gomes, 709 - Centro - Fone: (018) 695- ep 15.260-000 - PLANALTO - SP
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Planalto-SP, 26 de novembro de 1.998.
DR.OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
PREFEITO JMÚNICIPAL
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