norma nº 3/1998

Prefeitura Municipal de Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 1997 a 2000
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dada UPIiRs o metro quadrados
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“1249 - CEP 15260-000 - COC 46 995 763/0007-25
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ADM. 1997 a 2000
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POr cento) e aliquota territorial Z4 (três por cento), usando-se os
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nesmos preceitos
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Dio de Planalto, obedecidos o ârtigo Lº0 e seus pará-
ratos da pr nte Lei.
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nARTIGO 40 rica estabelecido o pagamento do JTETU para Os
cortribuintes do Munic mem Vi (quatro) pal
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parcela para pagamento em 17 de Maio de 1.999: “à parcela para pagas
mento em lá de âgósto de 1.99% e 48 varcela para pagamento em Ló de
Novembro de À 7 RR
PU UNICO —- Fica concedido um desconto de Z0 4 (vinte
ontribuintes que pagarem o IPTU & vista até o Dia
"9? em uma única, elpida ficando ainda,estipula-
1... f soco! cast dont
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do uma multa de 20% | vinte Lito emto ) mc ai re os valores cias e las
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ista no Lódigo Tributário Municipal, excetuando-se as meci-
qm o ge + A = 3 an vos " f sue E a 7 $ . - e “ . - 1... .+ es
es introduzidas pela presente Lei.
BRTIGO 64 À UFLkR fica prevalecendo como elemento de cálcu-
to de cobrança de todos os Impostos, Taxas e Tarifas cobradas velo Mu
niacipio de Flanaito, devendo ser substituica caso o toverno Federai
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renhna revogá-la, prevalescendo então o nóvo elemento de cálculo então
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Pubilicaçal, Droduzindo-se seus efeitos legais à partir de 10 de Jamei-
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ro de LoPrra revogando-se eventuais disposictes em comtrár:
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Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - Fone/Fax: (018) 695-1202 - 695-1249 - CEP 15.260-000 - CGC 46.955. /63/0001-25
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ADM. 1997 a 2000
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SETOR DISCRIMINAÇÃO VALOR
0O3- - Data À, B, CC. D, ...cccclc...... Da Quadra 5ô
- Data À, B, É, D, .eccclccccc cc. Da Quadra 55
- Data É, D, GG, HH, .cccccccccccc.. Da Quadra 55
= DADA Do, Ds És dl auNuGESEEAs RNA é Da Quadra 44
- Data C, D, G, HH, ..cccccccc..c.. .Da Quadra 33
—- Data É, D, G, HH, ..cccclccclccc. Da Quadra 22
- Data CG. D, Er Ps fa DD, amsuaanso Da Quadra di
- Data E, PF, G, HH, ..cccccclcscc... Da Quadra 10
- Data E, E, G, HH, ..c.cccc....... Da Quadra 09
- Data E, EF, G, HH, ..cccccclcc Da Quadra 08
- Data E, PF, G, HH, ..ccccccccc. Da Quadra OY7
- Data E, PF, GS, Ms suazuáakssa ska á Da Quadra 06
- Data E, E, G, HH, ...vccccc....... Da Quadra 05
- Data E, PF, G, HH, ..ccccccccc Da Quadra 04
- Data E, PF, G, HH, .eccccccccc Da Quadra 03
- Data E, EF, G, HH, ..cccclcll.... Da Quadra 02
- Data PF, G, À, IL, J, ..c.c....... Da Quadra Ol
Quadras Inteiras de Números 62, 63, 64, 65 e 66.
Nos Valores Totais de ........iiciccccccciccciccco 2,2618 UFIRs. o M2
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES URBANA
RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS- HABITAÇÕES PARTICULARES
— LURO ........... - TIPO 01 - Valor do M2 = 15,87 UFIRs.
— BOA ..ccccccc... - TIPO 02 - Valor do M2 = 13,22 UFIRs.
— MÉDIA .......... - TIPO 03 - Valor do M2 = 10,58 UFIRs.
— RÚSTICA ........ - TIPO 04 - Valor do M2 = 5,29 UFIRs.
CLASSIFICAÇÃO DAS TAXAS
— COLETA DE LIXO ............. Por M2 Construído = 0,0677 URIRs.
— LIMPESA PÚBLICA ............. Medida Testada = 0,7066 UFIRs.
— VALOR DA EXPEDIÇÃO DO CARNE . ..cccccccccccccoo. = 1,4135 UFIRs.
— CONSERVAÇÃO DE VIAS........... Medida Testada => 0,4529 UFIks.
EDIFICIO DA PREF. MUNICIPAL DE PLANALTO-SP O DE DEZEMBRO DE 1.998.
Dr. MLIMPIO SEVERINO-DA SILVA
Prefeito Municipal?
Avenida Carlos Gomes. 709 - Centro - Fone/Fax: (018) 6895-1202 - 6895-1249 - CEP 15.260-000 - CGC 46.935. 763/0001-25