norma nº 48/1997

Prefeitura Municipal de Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 1997 a 2000
LEI NO 048/97, DE 18 DE JULHO DE 1.997
Ve. uu. uia nino quem memos menta vens atue comem cumes cnmui cumes pares costs seus cuca entes comam serve menos qusus manos eusom ctuas suas neuum sodio aGUU cUduA cegos UUENS DALUL CUDOS CUOA PEGUU PUNUE GUME DICE SEU GUNUL GOLOS TENIS Guoto moças
"Dispõe sobre Desapropriação de Imóvel Urbano
e dã outras providências administrativas".
Eus OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Muni-
cipal de Flanalto, Comarca de Buritama, Esta-
do de São Paulo, USANDO das atribuições que
me são conferidas etc.as
FAÇO o ÀA BE R que a Câmara Municipal de Flanalto
BPROVOU e eu SANCIONO = PROMULGO E seguinte Leis:
ARTIGO 19 —- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal auto-
rizado a Desapropriar por vias amigáveis ou judiciais para fins de
construção de moradias populares, o Imóvel abaixo descrito:
“UM TERRENO URBANO, correspondente a partes das Datas sob or-
dem alfabética"Aã” e “E”, da Quadra NO 558, da planta geral da cidade de
Planalto, localizado com frente para a Rua Presciliano Pinto, lado im-
par, à uma distância de 39,00 Mts. da esquina formada com a àv. Carlos
Gomes, medindo 22,00 Mts. de frente, igual dimensão na parte do fundo,
por 239,00 Mts. de cada lado, da frente ao fundo, encerrando uma área
superficial de 530,00 M2, sem benfeitorias, confrontando pelo lado di-
reito para quem da frente olha para o Imóvel com área remanescente da
Data “E”, pelo lado esquerdo com área remanescente da Data “A” e pelo
fundo com partes das Datas "A" e "BR" da mesma Quadra. De propriedade
de ANIZIO BORGES, objeto das Matrículas 00867 e 00871 do Serviço de
Registro Imobiliário da Comarca de Buritama. Cadastrado junto a PFre-
feitura Municipal sob Nos. 004940 e 004945,
ARTIGO 20 - Às despesas decorrentes da Desapropriação auto-
rizada pelo ârtigo anterior, serão cobertas com Dotações consignadas
no Orçamento vigente.
ARTIGO Z0 —- Esta Lei entrará em vigor na Data de sua publi-
cação, revogando-se eventuais disposições em contrário.
BEEREAÇIO DA EE oca DE PLANALT-SP.,
Registro nc +. O! me
Em
Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - Fones (ÚTE cos 695-1249 - CEP 15.260-000 - CGC 46.935.763/0001-25
Prefeitura Municipal de Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 1997 a 2000
LAUDO DE AVALIAÇÃO
“Ms TA DUNAS ANOS TELAT CANTO UTES FRUIT UTS URNA UTUA TUMIU TUMNO uuUaa ERAS vamu unas ummuna
Nós abaixo assinados, membros da Comissão Fer-
manente de Avaliações, nmomeados pela Portaria NO 037/97, de «S de Fever
reiro de 1.997, Convocados pela Circular nã 004/97, para procedermos a
Avaliação de Um Terreno Urbano, correspondente a partes das Datas sab
ordem alfabética "A" e “E, da Quadra NO 553, da planta geral da cidade
de Flanalto, localizado com frtente para a Rua Fresciliano Pinto. lado
impar, à uma distância de 39,00 Mts. da esquina formada com a five Lar-
los Gomes, medindo 22,00 Mts. de frente, igual dimensão na parte do
fundo, por 258,00 Mts. de cada lado, da frente ao fundo, encerrando uma
área superficial de 550,00 M2, confrontando pelo lado direito para quem
da frente olha para o Imóvel com a remanescente da Data “E“, pelo lado
esquerdo com remanescente da Data “à” e pelo fundo, com as Datas “Rº e
"Er, da mesma Quadra. De propriedade de âNIZIO BORGE, objeto das Matri-
cultas Nºs, 00867 e 00871 do Serviço de Registro Imobiliário ca Comarca
de Buritama, deste Estado. |
Para os procedimentos de praxe, partimos dos
seguintes pricipios:
10 - Visitamos o local, constatando que o Imóvel está localizado em zor
na urbana, com toda infra-estrutura e melhorias já implantadas;
20 - Constatamos que o declive do Imóvel é inferior à 104 (dêéz por cen-
to), facilitando qualquer obra de construção:
0 - Verificamos o Título de propriedade, constatando que O mesmo não
é objeto de litigio.
pós estas providências, chegamos ao valor de
R$ 2,00 (Dois Reais) o Metro Quadrado.
Nada mais á relatar, assinamos o presente e
passamos às mãos do Sr. Frefeito para os fins a que se destina.
PLANALTO-SP., 12 DE JUNHO DE 41.997
ms us us usa ue vue uu unas ccuaa nara eonud mes auras ...— uu e... 0. 04 TRAGS ROMS GULA REGA TRUAT qUTS ue0s RETA NTE uanea
DR. WALDOMIRO FEIRA MENANDRO
R6. Aee. 770
te... deseo 0 DESA TRUTS DESUS IO RASA RITO URU. URIA quam
o DIAS MAGALHÃES
.114.722-55P SP
1. TT UUsTS IT UT ua uu. uuuns + mes ea Ns us. TO. TETAS CEU UIT TRUS TUROS TETAS RARA GENAA RARA TES RARA ERAS upa qaes
ANTONIO GERMÍDO MORELATO
RG. 2. 207.448-S9P SP
“ Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - Fones: (018) 695-1202 - 695-1249 - CEP 15.260-000 - CGC 46.935.763/0001-25