norma nº 53/1997

Prefeitura Municipal de Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 1997 a 2000
LEI Nº 053/91
Dispõe sobre apreciação das contas de Execu-
tivo Municipal de Planalto, exercício finan-
ceiro de 1.995.
Ev, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do *
Município &e Planalto, Comarca de Buritama, '
Estadão de São Paulo, Usando das atribuições!
que me são conferidas por lei, etC..cercseee
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planal-
Y
to, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica aprovado o Parecer previo '
nos autos TC-2568/026/96 do Tribunal ãe Contas ão Estado de São Pau-
lo, no sentido de aprovação das contas do Executivo Municipal de Pla
nalto, sob a responsabilidade ão ex-prefeito ãe Planalto, o Sr. Luis
Rubens Teixeira. |
ARTIGO 2º — Esta lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação.
ARTIGO 3º - Revogam-se eventuais disposições
em contrário.
“EDIP. DA PREF. MUNIC. DE PLANALTO-SP, 12 DE SETEMBRO DE 1.997.
SEUKETARIA DA PREFEITURA MUNICIP!
— PLANALTO —
j “ OLIMP sd ih O DA SILVA
Registro no Livro ao Oy a VS. Ê br ae
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