norma nº 62/1997

Prefeitura Municipal de Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 1997 a 2000
CEL NO 0462/97
Venta caant ata Guesa euaos quisi cania coqaa dunas ta. qonts torna usas
Estima a Receita e fixa a Despesa do Mumici-
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O dia a! pio de Flanalto, para o Exercício Financeiro
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po died () E OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Muni-
' Epa cipal de Flanalto, Comarca de Furitama, Egs-
SC LANANO, tado de São Paulo, no uso das atribuições
De me que me são conferidas GEC aa |
rá co o A BEER que a Camara Municipal de Planalto,
APROVOU o eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte leis
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e.
ARTIGO 10 - O Orçamento Geral do Município de Flanalto, para
O Exercicio Financeiro de 1.998, estima à Receita e fixa a Despesa em
RE 4.300,000,00 (Quatro Hilhõbes e Quinhento Mil Reais), discriminados
pelos anexos integrantes desta Lei.
ARTIGO ZO - À Receita será realizada mediante a arrecadação
de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital na forma
da legislação em vigor e das especificações constantes do anes vi, da
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Lei dSovoed/64, com os seguintes desdobramentos:
À - RECEITAS CORRENTES
lol — Receita Tributária cessam RS EDS a DO 4 HO)
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dsé = heceita de Serviços csenesucrcanna EB ao MD 4 DO 0)
luZ — Transferências Correntes cerne RE ao ms DO) us ICIC) q ENO)
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7 — Qutras Receitas Correntes cenas iB ai DD a IO q OT)
RE 5, 300,000,00
IOTAL DAS RECEITAS CORRENTES. ao.
o —- RECEITAS DE CAPITAL.
“sl — Qperações de CrODA CO cnuenauansasRÉ ao O) «OD, CO)
«o — Alienações de Bens cessa 2 O a DOO OO)
«à — Transferências de Capital ..cc0..R$ so 4 OO OO)
cd — Qutras Receitas Correntes .......R$ so MO) À DO DO
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TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL «ca. R$ À. 000. 000,00
IOTAL GERAL. DAS RECEITAS Lica RE du 200. 000, OO
ARTIGO JO —- À Despesa será realizada na forma especificada
o frexo OX, conforme o seguinte desdobramento por categorias Econâmi-
cas e por ilinidades Orçamentárias:
LiorEsÃão POR CATEGORIAS ECONOMICAS
Lual — Despesas Correntes. ascunuusuaaa as US os é LOOP. OVO OO
dao — Despesas de Capital enem na a RD À a Pd a OU «OQ
TOTAL GERAL DAB DESPESAS L.cccenaR Ea MS DOOU O
Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - Fones: (018) 695-1202 - 695-1249 - CEP 15.260-000 - CGC 46.935.763/0001-2
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ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 1997 a 2000
“o NEGFESAS POR UNIDADES ORCAMENTARIA
—- —- C&mara Municipal «eueuenmnamncuwmm a PRB 163.000,00
- Bedministração e Flanejamento o eu TRA SO « OOO, OU
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E a Educação e Cultura esmensamunna a o RB 1.123.000,00
- Saúde e Saneamento cnanucumena mn a FB 430.000, 0U
rn do td dy) mo
, Mabitação e Urbanismo PRP oi. PEA DOU CU
à - Transportes ines Ea aa ra PRP 700.000,00
Besistência e Frevidência cava siRk ts 4 OO0O q DO
.? - Agricultura e Bbastecimento cccvaRB 100.000,00
ao Industria, Comércio e Serviços «M$ 20, 000,00
..... ess arco quept cos nero auama res. cas quest qua asas dENRA ... e. cet uuua
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TOTAL GERAL DA DESPESA cousa R$ GS GOO OODO OO
ARTIGO 420 —- O Foder Cspcutivo é autorizado as
izar Operações por antecipação da Recei-
até o limite de 25% (vinte e cinco por
to), da receita estima, Nos termos da Le-
ação em vigor, mediante prévia autorizar
-ão Legislativas
Li - Bbrir créditos adicionais suplementares, até
o limite de FAX (vinte e cinco por Cento)
por Decreto, do Orçamento da Despesa, Nos
termos do Brtigo 7O da Lei NE A 220/08 « cles
17/05/97:
[Ito Froceder a transposição total ou parcial de
recursos de um elemento de despesa para Ou=
tras dentro do projeto ou atividade, medianm
te prévia autorização legislativas
.. e.
“TOO SO - Esta Lei entrará em vigor na data de 18 de dar
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BERTIGO SO - Hevogam-se as disposições em contrário./
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DE. DESEMER E 1.997
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO-SF a
Dã SILVA
icipali-
OLTMPIO SEVERI
«Prefeito
Avenida Carlos Gomes, 709 “Centro - Fones: (018) 695-1202 - 695-1249 - CEP 15.260-000 - CGC 46.935.763/0001-25