norma nº 70/2011

LEI Nº 070/2011 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.
“Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, e dá
outras providências legais”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do Município de Planalto – (SP), Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, Usando das atribuições que me são conferidas pelo artigo 30, I, da
constituição da Republica Federativa do Brasil, etc......
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto, APROVOU e EU SANCIONO e PROMULGO
a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a suplementar Dotações
Orçamentárias, do Orçamento em vigor, no valor de R$ 98.750,00 (noventa e oito mil, setecentos e
cinqüenta reais), com base na Lei Orçamentária nº. 044/2010, de 18 de novembro de 2010; em seu artigo
4º. Item III, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/64; cujas datações estão assim
discriminadas:
SUPLEMENTAÇÃO
02004 – EDUCAÇÃO BÁSICA
1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.2.007 – ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
45-3 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO........................................................31.250,00
49-5 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA........................18.750,00
2 TRANFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.2.007 – ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
46-6 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO........................................................11.250,00
50-5 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA..........................6.250,00
5 TRANFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.2.007 – ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
47-9 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO........................................................21.875,00
51-8 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA..........................9.375,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:................................................................. 98.750,00
ARTIGO 2º - Para atender a Suplementação contida no artigo 1º desta Lei, ficam ANULADAS
parcialmente, as seguintes dotações do Orçamento em vigor, assim discriminadas:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 – ATIVIDADES DO GAB. DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
16-5 – 319091.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS...........................................................1.009,99
17-8 – 319092.00 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.........................................146,71
20-4 – 339036.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA FÍSICA................................236,39
1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.9.001 – RESERVA DE CONTIGENCIA
24-6 – 999999.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA........................................................999,99
02002 – SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.004 – CONSTR. E AMPL. GUIAS, SARJETAS E GALERIAS
PLUVIAIS
28-8 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................................499,99
1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.005 – AMPL. E REFORMA PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
29-1 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................499,99
1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.010 – AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE
30-1 – 449052.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................7.787,09
1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.2.005 – ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
33-0 – 339036.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA FÍSICA.............................999,99
02003 – TRANSPORTES MUNICIPAIS
1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 26.782.005.1.006 – AMPL. E REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO
35-6 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................9.999,99
02003 – TRANSPORTES MUNICIPAIS
1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 26.782.005.2.006 – ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS
39-8 – 339036.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA FÍSICA................................518,07
02004 – EDUCAÇÃO BÁSICA
1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 – AMPLIAÇÃO E OU REFORMAS DOS PRÉDIOS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
41-1 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................14.999,99
02006 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.306.008.1.012 – AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE - MERENDA
61-5 – 449052.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................2.409,99
1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.306.008.2.010 – ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
501-8 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES...........................................................541,24
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.306.008.2.010 – ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
1-7 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO..............................................................499,99
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.306.008.2.010 – ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
66-0 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO............................................................499,99
1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.362.009.2.011 – ATIVIDADES DO ENSIMO MÉDIO E SUPERIOR
70-9 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA.........................49.261,99
02008 – DESPORTO E LAZER
1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.1008 – CONST. OU REFORMAS PREDIOS DESPORTO E LAZER
73-8 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................................933,63
74-1 – 449061.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS............................................................819,99
1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.1.013 – AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE – DESPORTO E
LAZER
75-4 – 449052.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....................................69,99
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 – ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
126-1 – 339048.00 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS PESSOAS FÍSICA.......................6.015,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO.................................................................98.750,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto, Estado de São Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, aos 13 dias
do mês de outubro de 2011.
SILVIO CESAR MOREIRA CHAVES
PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data retro, por
afixação em local de costume.
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA