norma nº 35/2004

Prefeitura Municipal
De Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO E
CNPJ 46.935. 763/0001-25 Adm. 1997 à 2004
LEI Nº035/2004
A ATUAL AVENIDA RIO DE JANEIRO NESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE
“AVENIDA MANOEL FERREIRA FILHO”
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas pelo artigo, 30, 1, da Constituição da
FAÇO SABER queo Plenário da Câmara Municipal, em
sessão Ordinária realizada no dia 11 de agosto do corrente exercício APROVOU
Projeto de Lei de nº005/2004, de autoria do Vereador APARECIDO SOARES, e
eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º- A atual Avenida Rio de Janeiro nesta cidade,
passa a denominar-se "Avenida MANOEL FERREIRA FILHO”.
ARTIGO 2º- A denominação a que se refere o artigo 1º desta
Lei é feito em caráter definitivo.
ARTIGO 3º- As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento
vigente.
ARTIGO 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planaito(SP), 13 de agosto de 2004.
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“Prefeito Municipal
Publicado, anótado e registrado na mesma data supracitada. e"
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