norma nº 29/2018

Prefeitura do Município Nº
de Planalto
Estado de São Paulo
Paço Municipal Gelsomino Toloy ha ço RR
=DECRETO Nº028/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018=
Decreta ponto facultativo nos órgãos
públicos do Município em decorrência do
jogos da Seleção brasileira de futebol no
Mundial FIFA 2018”, e dá outras
providências que especifica.
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, USANDO das
atribuições que me são conferidas pelo art.
64, incisos IX e XII da Lei Orgânica do
Município de Planalto, e:
- | CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do
Município outorga competência ao Prefeito Municipal para
dispor sobre a organização e funcionamento da
Administração Municipal;
- CONSIDERANDO a participação da
Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2918,
a realizar-se na Rússia;
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Prefeitura do Município &
de Planalto
Estado de São Paulo
Paço Municipal Gelsomino Toloy em sto Hi
- CONSIDERANDO, ainda, que no horário
da realização dos jogos disputados pela Seleção
Brasileira todas as atenções estarão voltadas para esse
evento;
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADO ponto
facultativo em todas as repartições públicas do
Município de Planalto-SP, na esfera de competência do
município, no dia 02 de julho de 2018 (segunda-
feira), data que não haverá expediente, exceto nas
áreas de atendimentos urgentes.
Art. 2º.- O disposto neste Decreto não
se aplica às repartições em que, por sua natureza,
houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º,- Este DECRETO entra em vigor
após sua publicação, revogadas eventuais disposições
em contrário.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
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CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
ae : CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO: 2017 - 2020
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de
São Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 28 de junho
de 2018.
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeíto Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a
Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
Rosângéla Chaves
Secretária Geral Interna
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