norma nº 28/2018

Prefeitura do Município e
de Planalto 2
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
LEI Nº 028/2018
13 DE SETEMBRO DE 2018
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DO PLANALTO Ao Paço Municipal Gelsomino Toloy
“Denomina de “Orídio Pinto da Silva” a
Galeria das Legislaturas da Câmara municipal de Planalto, e dá
outras providências legais que especifica”.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito
do Município de Planalto, Estado de São
Paulo usando das atribuições que lhes
são conferidas por Lei,
Faz saber que o Plenário da Câmara
Municipal APROVA e o Prefeito SANCIONA e PROMULGA a seguinte
Lei:
Art. 1º - Denomina de Orídio Pinto da
Silva” a Galeria das Legislaturas da Câmara municipal de
Planalto.
Art. 2º - A denominação a que se refere o
artigo 1º desta lei é feita em caráter definitivo.
Art. 3º - As despesas com a execução da
Presente Lei, especialmente na confecção da Placa e na sessão
solene especial, correrão por conta de dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor após
sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Pau aço
Municipal “Gelsomino Toloy”, 13 de setembro de 2018.
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Prefeitura do Município ê
de Planalto q
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
DS a a e
DE PCARATTO cod Paço Municipal Gelsomino Toloy CONTADO DE VERDADE
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a
Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
Mar esar Mínuci de Sousa
Assessor Jurídico
Chaves
Secretária Geral Interna
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