norma nº 41/2013

Prefeitura do Município 5 4
Es
de Planalto
Estado de São Paulo Goemo do anicio
- CNPJ 46.935.763/0001-25 | A
DO> PLANALTO nois Paço Municipal Gelsomino Toloy P E NALTO
LEI Nº041/2013 DE 19 DE JULHO DE 2013
“AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA E
SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OQ
EXERCICIO DE 2013"
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo USANDO das atribuições que me são
conferidas por lei, etc.
FAÇO SABER que aEgrégiaCâmara Municipal
de Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei
Complementar:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei do
PPA (2010 a 2013), na L.D.O (2013) e na L.O.A (2013) as unidades, os
programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações fixadas inicialmente,
no Orçamento em vigor conforme descrição abaixo:
CRIAR FICHA 514-4
MATERIAL DE CONSUMO
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
SUPLEMENTAÇÃO
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT. SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁPIO: 08 .244.014.2.019 - ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FICHA: 514-4 - 339030.00 - MATERIAL DE CONSUMO............. R$ 40.000,00
ARTIGO 2º - Para atender a Suplementação contida no artigo Res
1º desta Lei, ficam anuladas parcialmente, as seguintes dotações do Orçamento em À
vigor, assim discriminadas:
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT. SOCIAL YZ
FONTE: 1 TESOURO
Av. Carlos Gomes, 971 « Centro - Planalto/SP » CEP 15260-000 « Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Dplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
29, 3 E a
O> PLANALTO qo Paço Municipal Gelsomino Toloy Am, 2013-2016. Construindo um Novo Tempo
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 - ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FICHA: 129-0 - 339039.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
DOR ICA a fa ta dna ae Sao OD q R$ 40.000,00
PARECER CONTÁBIL: Se faz necessário visando aplicar o recurso vindo do Governo
Estadual (DRADS):
ARTIGO 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário. .
PREFEITURA DO MUNITCÍPI DE PLANALTO, Estado de São Paulo,Paço Municipal
“Gelsomino Tolo, Pd da Julho de 2013.
o
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
retro, por afixação em local de costume.
O SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB 10.186
ANT CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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