norma nº 70/2013

Prefeitura do Município
de Planalto +
Estado de São Paulo Gordo rico
LEI Nº 070/2013 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
“Dispõe sobre alteração da redação do artigo 4º
da Lei Municipal nº 030/83, de 11 de julho de
1983, que Cria o Fundo Social de Solidariedade
do Município, e da outras providências.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do Município de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO
das atribuições que me são conferidas pela Emenda Constitucional
nº. 19 combinado com os artigos 30, I e 37, I e II, da
Constituição da República Federativa do Brasil, etc..
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
alterar o artigo 4º - PARÁGRAFO ÚNICO, que
estabelece a composição do Conselho do Fundo Social de
Solidariedade do Município, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Y” Um (1) representante de entidades religiosas:
“ Um (1) representante do Conselho Municipal do Idoso;
“ Um (1) representante do Setor Municipal de Esportes:
“ Um (1) representante da Pastoral da Criança;
“ Um (1) representante do Conselho Municipal da
Educação:
Y Um (1) representante do Conselho Municipal de Saúde;
v Representantes dos empregadores e trabalhadores
rurais; sucroalcoleiro. :
Artigo 2º - Ficam mantidos os demais termos da
Lei Municipal nº 030/83, de 11 de julho de 1983.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Dplanalto.sp.gov.br
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Am. 2013-2016. Consiuindoum-Noro Tempo
>
Prefeitura do Município x
de Planalto RI AM
Estado de São Paulo
Govemo do Município.
CNPJ 46,935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 20132016 Constuindo um Novo Tempo
Ze ="
NO> PLANALTO AS
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto (SP), Paço
Municipal "Gelsômino Toloy", 31 de outubro de 2013.
srs
Yo
André Lui Severíno da Sílva
Prefeito M unicipal .
u
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Pagiei pal de Planalto-SP, na
data retro, por afixação em tata d
RosdA bla Chaves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Oplanalto.sp.gov.br