norma nº 25/2014

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo Goro driio
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Am. 2013-2016 — Consta um Novo Tempo
LEI Nº 025/2014 DE 20 DE MARÇO DE 2014
“Autoriza a Contabilidade do Município a criar uma Ficha
de Dotação Orçamentária para Exercício de 2014 e dá
outras providências”.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo USANDO das atribatades que me são
conferidas por lei, cias e: q E)
E
AÇO SABER que a Wégio Câmara Municipal
de Planalto anovaldd e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na
Lei do (PPA) -Plano Plurianual (2014 a 2017), na Lei de Diretrizes Orçamentárias
L.D.O - (2014) e na Lei Orçamentária Anual (L.O. A)- (2014) as unidades, os
programas, as atividades/projetos, os valores, metas e aciE fixadas inicialmente,
no Orçamento em vigor conforme descrição abaixo:
SAUDE:
SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 2 ESTADUAL Ss
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.1.014 - AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE Y
- SAUDE
FICHA: 511-5 - 449052.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL y
PERMANENIDE aieeso Merors ves ao teria dana Rai Rg ea ii R$ 90.000,00 * À
ARTIGO 2º - Para atender a Suplementação contida no
artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NA FONTE - DECORRENTE DO CONVÊNIO 1.557/2013 “AQUISIÇÃO DE
VEICULO TIPO AMBULÂNCIA".
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
Governo do
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
O> PLANALTO 9%
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 20182016 + Construindo um Novo Tempo
ARTIGO 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,Paço Municipal
“Gelsomino Toloy” 20 de março 2014.
André Luiz Seve ino da Silva
Prefeito Minicipado,
N
N
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura único de Planalto-SP, na data
retro, por afixação em local de costume
e de Advogados
OAB 10.186
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
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