norma nº 1/1999

Câmara Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/99
“DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL DE PLANALTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997.”
Lourival Lourenço da Silva, Presidente da Câmara
Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de são
Paulo;
Faz Saber que o plenário aprovou e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo;
ARTIGO 1º- Fica aprovado o Parecer prévio nos autos TC-
1468/026/98 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no
sentido de aprovação das contas do Executivo Municipal de
Planalto, sob a responsabilidade do Prefeito de Planalto, o
Sr.Olimpio Severino da Silva.
ARTIGO 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação.
ARTIGO 3º- Revogam-se eventuais disposição em
contrário.
EDIF.DA CÂMARA MUNIC.DE PLANALTO, 26 DE AGOSTO DE
1.999.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal,
LOURIVAL LOURENÇO DA SILVA
Presiden 1)