norma nº 15/2002

Prefeitura Municipal [SE
De Planalto
PIEFETURA MANICA, DE ANAL
ESTADO DE SÃO PAULO a
CNPJ 46.935.763/0001-25 Adm. 1997 à 2004
LEI Nº015/2002
* Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir dotações
Orçamentárias na Contabilidade Municipal, e dá outras
providências correlatas” .
Eu, DR. OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo USANDO das atribuições que me são conferidas por
lei, etc.
FAÇO SABER que aEgrégia Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Complementar:
ARTIGO 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
dotações Orçamentárias, na Contabilidade Municipal, fichas contábeis, com suas respectivas
características:
02.- ADMINISTRAÇÃO
2.- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
2.001.- GABINETE DO PREFEITO
501.8. 445065.00 — 4.122.007.2.003 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL EMPRESA
MANUTENÇÃO CONSÓRCIO MÁQUINAS.............eeeeeeeeeerries R$ 20.000,00
09.- SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.001.- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
502.1.33504.3.00.8.244.081.2.019 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÃO - MANUTENÇÃO DA-CRECHE., seurasmenscascsraonsaesss genes ueomsasaavai R$ 45.000,00
DO re a drop a R$ 65.000,00
ARTIGO 2º - Para atender a abertura das dotações
orçamentárias contidas no artigo 1º, ficam anuladas parcialmente, com recursos, as seguintes
dotações do orçamento em vigor, assim discriminadas:
8. SERVI;CO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
8.001.- CASA DA AGRICULTURA
8.003.- ARMAZÉM COMUNITÁRIO
247.7.- 339030.00.20.602.014.2.038.- MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO ARMAZÉM COMUNITÁRIO... eee R$ 20.000,00
Prefeitura Municipal
De Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO sg
CNPJ 46.935.763/0001-25 Adm. 1997 à 2004
249.3.339039.00.20.602.014.2.038.- OUTROS SERV. TERC. P. JURÍDICO
MANUTENÇÃO DO ARMAZÉM COMUNITÁRIO... R$ 15.000,00
10.SERVIÇOS MUN.PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0.002.- GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
277.8.- 339030.00.-4.122.007.2.046.- MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL... R$ 30.000,00
R$ 65.000,00
ARTIGO 3º - Está lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, 09 aio de 2002.
LIMPIO SEVERINO DA S!
PREFEITO MUNI
Publicado, Anotado e
citada.
aria da Prefeitura Municipal na mesma data supra
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA