norma nº 37/2018

Prefeitura do Município E
de Planalto E
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 cai
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
DECRETO N2037/2018
DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
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DO> PLANALTO aos Paço Municipal Gelsomino Toloy
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COMPOSIÇÃO
DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO
PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE E PREVENÇÃO DE
SURTOS DA MOSCA - DOS ESTÁBULOS (STOMOXYX
CALCITRANS) CAUSADOR DE DANO A POPULAÇÃO E
PECUÁRIA”.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que o direito de propriedade (art,52,
inciso XXII, da Constituição Federal), e o direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado são princípios
constitucionais que consubstanciam valores fundamentais
da sociedade;
CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal tem
recebido diversas reclamações de produtores rurais
noticiando surtos de proliferação da mosca-dos-
estábulos (STOMOXYX CALCITRANS), com ataques a
pessoas e animais, principalmente em áreas
próximas as Usinas de Açúcar e Álcool, devido ao
acúmulo de matéria orgânica vegetal, como a vinhaça Ds,
da cana-de-açúcar;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município É
de Planalto g
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PRE DLENALTO
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DEE PLANALTO not Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
CONSIDERANDO a criação pela Secretaria de Estado da
Agricultura e Abastecimento do Programa de Controle e
Prevenção de Surtos de Mosca-dos-Estábulos (STOMOXYX
CALCITRANSO, causador de dano à população ea
atividade pecuária paulista, conforme se
depreende da Resolução SAA-38, de 03 de julho de 2917.
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE E PREVENÇÃO DOS SURTOS DE
MOSCA-DO-ESTÁBULO (STOMOXYX CALCITRANS), causador de danos
à população ou a pecuária composta pelos seguintes
membros titulares e suplentes:
Y ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA - PRESIDENTE
RG Nº 9.760.220-6 - CPF Nº 028.550.028-77
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
TITULAR:
Y DOUGLAS DE SOUZA PAULA
RG Nº 42.241.299-5 CPF Nº 354.078.768-25
SUPLENTE:
” FRANCISCO JUNIOR DE SOUZA
RG Nº 14.395.36 - CPF Nº 070.452.348-56
REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO
TITULAR:
Y ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM
RG Nº 23.628.569-5 - CPF Nº 255.572.288-29 Ls
SUPLENTE:
” BENEDITO LOURENÇO MOREIRA
Av. Carlos Gomes, 971 - Gentro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município RV
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 FLAT
19. E —
> PLANAIÇO A9i ini ; CONSTRUINDO DE VERDADE
LANALTO Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO: 2017 - 2020
RG Nº 7.207.380 - CPF Nº 974.502.868-15
REPRESENTANTES DOS PRODUTORES RURAIS DE PLANALTO
TITULAR:
” REINALDO BARBOSA SILVÉRIO
RG Nº 21.998.779-6 - CPF Nº 121.630.348-74
SUPLENTE:
Y HECTOR CAMARIM DE MENDONÇA
RG Nº 40.699.945-4 - CPF Nº 415.809.088-10
TITULAR:
Y” SILAS TOLOI
RG Nº 9.156.175 - CPF Nº 163.183.078-34
SUPLENTE:
Y ANTONIO GABRIEL RIBEIRO CURY
RG Nº 34.972.732-6 - CPF Nº 302.711.748-38
Art. 2º - O prazo do mandato dos membros será de dois (2) anos,
permitida uma única recondução por igual período, exceto o do
Prefeito Municipal que é de caráter permanente.
Art. 3º - O exercício da função não será remunerado, porém,
considerado como relevante serviço público.
Art. 4º.- Este DECRETO entra em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Planalto, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”?, 24 de setembro de 2018. <<
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de Planalto <
Estado de São Paulo
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CITE Paço Municipal Gelsomino Toloy No DE VERDADE
Prefeíto Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO EM MURAL PÚBLICO, DE ACORDO
COMA LEINº 031/93, DE 31 DE AGOSTO DE 1998.
Rosangela Chaves
Secretária Geral Interna
E
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