norma nº 32/2018

Prefeitura do Município )
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de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 air
E» nação Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
LEI Nº 032 / 2018, de 11 de outubro de 2018.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que me são conferidas por lei,...
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.351.600,00 (um milhão, trezentos e
cinquenta e um mil e seiscentos reais), destinados a atender as seguintes dotações do orçamento vigente.
04. Administração
04.122 - Administração Geral
04.122.003 - Administração Superior
04.122.003.2.003 — Atividades do Gabinete do Prefeito e Dependências
Fonte 1 - Tesouro
13-6 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 50.000,00
14.9 = 31.00,13:00 = Obrigações Patronais... usas quisiera eee seems R$ 12.000,00
04.122.003.2.023 — Atividades do Setor de Administração e Finanças
Fonte 1 - Tesouro
22-0 — 33.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil... eee ires R$ 1.000,00
23-3 — 33.90.39.00 — Material de Consumo... eee R$ 25.000,00
15. Urbanismo
15.451 - Infraestrutura Urbana
15.451.004 — Gestão dos Serviços Públicos Municipais
15.451.004.2005 — Atividades dos Serviços Públicos Municipais
Fonte 1 - Tesouro
39-8 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.. 14.000,00
40-8 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais... 3.000,00
43-7 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 70.000,00
26. Transportes
26.782 - Transporte Rodoviário
26.782.2.005 - Melhorando as Condições de Tráfego Municipal
26.782.2.005.2.006 — Atividades dos Transportes Municipais
Fonte 1 - Tesouro
46-6 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.. 110.000,00
47-9 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais 30.000,00
48-2 — 33.90.30.00 — Material de Consumo. 35.000,00
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9, E aê dai E CONSTRUINDO DE VERDADE
E2 PLANALTO 49 Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO: 2017 - 2020
49-5 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 18.000,00
12. Educação
12.361 - Ensino Fundamental
12.361.006 — Educando Alunos da Educação Básica
12.361.006.2.007 — Atividades da Educação Básica Municipal
Fonte 1 - Tesouro
50-5 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 140.000,00
51-8 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais. 33.000,00
58-9 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. 60.000,00
12.361. Ensino Fundamental
12.361.007 — Educando Alunos do FUNDEB
12.361.007.2.009 - Atividades do FUNDEB - 40%
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
67-3 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 20.000,00
68-6 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais. 7.500,00
70-9 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
12.306. Alimentação e Nutrição
12.306.008 — Alimentando Alunos
12.306.008.2.010 - Atividades da Cozinha Piloto
Fonte 1 - Tesouro
72-5 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 4.000,00
74-1 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... 50.000,00
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
75-4 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... 10.000,00
12.362 - Ensino Médio
12.362.009 — Auxiliando o Ensino Médio e Superior
12.362.009.2.011 — Atividades do Ensino Médio e Superior
Fonte 1 - Tesouro
78-3 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.. R$ 5.600,00
79-6 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais 1.500,00
27. Desporto e Lazer
27.812 - Desporto Comunitário
27.81.2011 — Esporte e Saúde =
27.81.2011.2.013 — Atividades do Setor de Desporto e Lazer
Fonte 1 - Tesouro sai
85-1 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 28.000,00
86-4 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais.................. eee AS R$ 7.600,00
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Do» mação a Paço Municipal Gelsomino Toloy e iam
GESTÃO: 2017 - 2020
10. Saúde
10.301 - Saúde - Atenção Básica
10.301.012 - Saúde Para Todos
10.301.012.2.014 — Atividades da Atenção Básica
Fonte 1 - Tesouro
90-3 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 266.000,00
92-9 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais. 39.000,00
94-5 — 31.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil. 13.000,00
95-8 — 33.90.30.00 — Material de Consumo.. 50.000,00
101-2 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 50.000,00
20. Agricultura
20.605 - Abastecimento
20.605.013 - Desenvolvimento Agrícola e Agropecuário
20.605.013.2018 - Atividades da Produção Animal e Vegetal
Fonte 1 - Tesouro
108-3 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 6.400,00
109-6 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais 1.000,00
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
111-9 — 33.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção... 3.000,00
113-5 - 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2.000,00
08. Assistência Social
08.243 - Assistência à Criança e Adolescente
08.243.014 - Desenvolvimento Social do Município
08.243,014.2.019 — Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 1 - Tesouro
121-6 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 88.000,00
122-9 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais 20.000,00
123.2 — 33.90.30.00 — Material de Consumo. 30.000,00
126.1 — 33.90.32.00 — Material, Bem, ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00
127-4 — 33.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção... 1.000,00
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
124.5 — 33.90.30,00 — Material de Consumo.............. seems resiteereremeeermeeeamimenaseaarentos R$ 2.000,00
Av, Garlos Gomes, 971 - Centro » Planalto/SP « CEP 15260-000 » Fone (18) 3695-9500
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CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
Art. 2º O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das
seguintes dotações orçamentárias.
04. Administração
04.122 - Administração Geral
04.122.003 - Administração Superior
04.122.003.2.003 — Atividades do Gabinete do Prefeito e Dependências
Fonte 1 - Tesouro
17-8 — 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica. R$
19.4 — 44.90.52.00 — Equipamentos e Materiais Permanente R$
04.122.003.2.023 — Atividades do Setor de Administração e Finanças
Fonte 1 - Tesouro
25-9 — 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$
28-8 — 33.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$
15. Urbanismo
15.451 - Infraestrutura Urbana
15.451.004 — Gestão dos Serviços Públicos Municipais
15.451.004.1008 — Construção e ou Reforma de Prédios Desporto e Lazer
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
35-6 — 44.90,51.00— Obras e Instalações... usasse sustrisesttareremeeeereereemereemerem mtas R$
15.451.004.1031 — Implantação de Galerias Pluviais
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
38-5 — 44.90.51.00 — Obras e Instalações. R$
15.451.004.2005 — Atividades dos Serviços Públicos Municipais
Fonte 1 - Tesouro
44-0 — 44.90.51.00 — Obras e Instalações.............. ee R$
12. Educação
12.361 - Ensino Fundamental
12.361.006 — Educando Alunos da Educação Básica
12.361.006.2.007 — Atividades da Educação Básica Municipal
Fonte 1 - Tesouro
54-7 — 33.90.30.00 — Material de Consumo.............. eai R$
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
55-0 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... eee R$
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15360-000 - Fone (18) 3695-9500 A
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2.420,00
12.353,98
5.206,00
15.000,00
188.170,02
600.000,00
45.000,00
23.500,00
30.000,00
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CIR Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
59-2 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
12. Educação
12.306 - Alimentação e Nutrição
12.306.008 — Alimentando Alunos
12.306.008.2.010 - Atividades da Cozinha Piloto
Fonte 5- Transferências e Convênios Federais - Vinculados
76-7 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... eee R$
o dp ama R$
27. Desporto e Lazer
27812 - Desporto Comunitário
2781.2.011 - Esporte e Saúde
2781.2.011.2.013 — Atividades do Setor de Desporto e Lazer
Fonte 1 - Tesouro
88-0 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$
10. Saúde
10.301 - Saúde - Atenção Básica
10.301.012 - Saúde Para Todos
10.301.012.2.014 — Atividades da Atenção Básica
Fonte 1 - Tesouro
103-8 — 33.90.46.00 — Auxilio Alimentação... sitemeter R$
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
96-1 — 33.90.30.00 — Material de Consumo.............. eee R$
106-7- 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
91-6 — 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..
97-4 — 33.90.30.00 — Material de Consumo
20. Agricultura
20.605 - Abastecimento
20.605.013 - Desenvolvimento Agrícola e Agropecuário
20.605.013.2018 - Atividades da Produção Animal e Vegetal
Fonte 1 - Tesouro
116-4 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
111-9 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... eee R$
117-7 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.............tesemesemenees a
GESTÃO: 2017 - 2020
40.000,00
20.000,00
2.200,00
12.000,00
44.000,00
66.260,00
27.000,00
50.000,00
43.900,00
1.000,00
5.000,00
22.000,00 .
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP ham - Fone (18) 3695-9500
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De> PLANALTO soe Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
08. Assistência Social
08.243 - Assistência à Criança e Adolescente
08.243.014 - Desenvolvimento Social do Município
08.243.014.2.020 — Atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Fonte 1 - Tesouro
08. Assistência Social
08.243 - Assistência à Criança e Adolescente
08.243.014 - Desenvolvimento Social do Município
08.243.014.2.019 — Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 1 - Tesouro
131-3 — 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
132-6- 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
129- 0 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............ intento R$
133-9- 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente.................iiiseseseeenernios R$
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
I2a=ar = do JO SDO = Matarial: de: CONSUMO: unicos osmose tea R$
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Municipio de Planalto-SP, Paço M
icipal "Gelsomino Toloy", 11 de Outubro de 2018.
ADEMAR ADRI
PREFEITO
E OLIVEIRA
NICIPAL
Publicado por afixação em mural público, de ni a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
N
MARCOS CÉSAR MINUCI DE SOUSA
ASSESSOR JURÍDICO
À / A
) / A Á
ROSÂNGÉLA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL
GESTÃO: 2017 - 2020
25.000,00
18.000,00
1.000,00
290,00
10.000,00
2.300,00
40.000,00
Av, Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br = lancadoriamplanalto.sp.gov.br
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