norma nº 41/2008

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
= LEI Nº 041/2008 =
DE 13/NOVEMBRO/2008
“Autoriza o Município a receber a título de
doação sem encargos, diversos
equipamentos para a Unidade de Saúde
do Município, e dá outras providências
legais que específica”
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Comarca de
Buritama Estado de São Paulo, USANDO das atribuições
que me são conferidas pelo artigo 30, |, da Constituição
da República Federativa do Brasil, etc..
FAÇO SABER que a Câmara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º. — Fica autorizado o Município
de Planalto, representado pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal, a receber a título de doação sem quaisquer
ônus, da AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A,
diversos equipamentos para a Unidade de Saúde do
Município.
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 es:
5
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
ARTIGO 2º. - O anexo único, para
integrante desta lei, consta à relação de equipamentos
doados a Prefeitura Municipal.
ARTIGO 3º - Esta lei passa a produzir
seus efeitos jurídicos na data de publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 13 de novembro de 2.008.
SILVIO CÉSAR MOR A
PREFEITO MUMÍCIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Planalto-SP, na data supra, por afixação em local de costume.
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
TIA
ROSANGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
Prefeitura do Município
de Planalto j
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL
01 | BRAÇADEIRA PARA INJEÇÃO | 03 120,00 360,00
02 | LOUGARINAS C/ 3 LUGARES 02 | 370,00 740,00
03 | ARMÁRIO C/ PORTAS P/ ARMAZENAR | 02 600,00 1.200,00
04 | NEGATOSCÓPIO | 03 300,00 900,00
05 | MACA P/ CONSULTAR DIVÃ 04 240,00,00 960,00
06 | MACA P/ TRANSPORTAR PACIENTE | 02 576,00 1.152,00
07 | APARELHO PRESSÃO COMPLETO | 06 391,00 2.346,00
08 | OTOSCÓPIO | 02 378,00 756,00
09 | CADEIRA DE RODAS 01 240,00 | 240,00
10 | CADEIRA BANHO | 01 194,00 194,00
11 | OFTALMOSCÓPIO 02 576,00 1.152,00
WEAR at ES E as e E RO R$ 10.000,00
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029