norma nº 42/2018

Prefeitura do Município ê
de Planalto ê
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy a + ai
DECRETO Nº042/2018
DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
"Dispõe sobre o expediente nas repartições
públicas municipais nos dia 16 e 19 de
novembro de 2018”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
município de Planalto, Estado de São
Paulo, USANDO das atribuições que me
são conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO o feriado Nacional do dia
da Proclamação da República (15/11) e
feriado Municipal dia da Consciência
Negra (20/11);
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal
baixar normas que regulamentem as atividades dos
Servidores do Município, propiciando condições de
descanso durante a comemoração aos feriados de
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[o
Prefeitura do Município &
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PRPLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
799, NE — = x
DO PraNAÇSO ot Paço Municipal Gelsomino Toloy ERRO: Si
Proclamação da República e Feriado Municipal dia da
Consciência Negra (Lei Municipal 057/2012, de 13 de
novembro de 2012).
DECRETA:
Art. 1º,- Fica DECRETADO ponto
facultativo em todas as repartições públicas do Município
de Planalto-SP, na esfera de competência do município, no
dia 16 de novembro de 2018 (sexta-feira), data que não
haverá expediente, exceto nas áreas de atendimentos
urgentes.
Art.2º - Fica antecipado para o dia 19 de
novembro/2018 (segunda-feira), o Feriado Municipal “Dia
da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de Novembro”
(Lei Municipal 057/2012, de 13 de novembro de 2012), data
em que NÃO HAVERÁ expediente nas repartições públicas do
Município.
Art. 3º.- O disposto neste Decreto não se
aplica às repartições em que, por sua natureza, houver
necessidade de funcionamento ininterrupto.
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de Planalto R
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Paço Municipal Gelsomino Toloy Ro PEER
Art. 4º.- Este DECRETO entra em vigor
após sua publicação, revogadas eventuais disposições
em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-sP, Paço
Municipal “Gelsomino Toloy”, 30 de novembro de 2018.
Ademar Adrigno de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a
Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
2X
Rosárigela Chaves
Secretária Geral Interna
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