norma nº 46/2018

Prefeitura do Município Nº
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 E SUIT
Sra E :
CIELO” Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
DECRETO Nº 046/2018
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO
DA XI CONFERENCIA MUNICIPAL
CONVENCIONAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO
MUNICÍPIO DE PLANALTO- SP”.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE Planalto SP. CMDCA,
considerando a Resolução nº 202, de 21 de novembro de
2017, do Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do
Adolescente/CONANDA.
CONSIDERANDO a Resolução nº 207, de
30 de março de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CONANDA alterando os
prazos de realização das Conferências Livres.
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DECRETA: ZA
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 pi
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br q
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Prefeitura do Município é
de Planalto £
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Geisomino Toloy CN SE
Art. 1º - Convocar a XI Conferência Municipal
Convencional e dos Direitos da Criança e do
Adolescente, de caráter deliberativo, para a
consolidação do princípio da PRIORIDADE ABSOLUTA,
preconizado pela Constituição Federal e Estatuto da
Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90.
Art. 2º - A XI Conferencia Municipal Convencional
terá como tema central: PROTEÇÃO INTEGRAL, DIVERSIDADE
E ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS, constituídos por cinco
eixos temáticos, quais sejam:
I - EIXO 1. Garantia dos Direitos e Políticas Públicas
Integradas e de Inclusão Social;
II - EIXO 2. Prevenção e Enfrentamento da Violência
Contra Crianças e Adolescentes;
III - EIXO 3. Orçamento e Financiamento das Políticas 9
para Crianças e Adolescentes; ba
Av. Carlos Gomes, 971 « Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município õ
de Planalto x
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
799, E — siso :
DE> PUANATO Seg Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
IV - EIXO 4. Participação, Comunicação Social e
Protagonismo de Crianças e Adolescentes;
V - EIXO 5. Espaços de Gestão e Controle Social das
Políticas Públicas de Crianças e Adolescentes.
Art. 3º - A XI Conferência Municipal se realizará
no dia 29 de novembro de 2018, das 13:00 h às 16:30
horas, no “CENTRO DE EVENTOS ABELARDO BEZERRA
MARCOLINO”, sede do Clube da Terceira Idade de
Planalto, localizado na Avenida Carlos Gomes nº 794,
Bairro: Centro, neste Município.
Art. 4º - Para realização da conferência será
constituída uma Comissão, com representantes do CMDCA
de Planalto /SP.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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PUANAÇÃO ao Paço Municipal Gelsomino Toloy
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Prefeitura do Município é
de Planalto &
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, 07 de novembro de 2018.
d)
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93,
de 31 de agosto de 1993.
RAIA Chaves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planaito.sp.gov.br - lancadoriaG)planalto.sp.gov.br