norma nº 49/2018

Prefeitura do Município E)
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 vas Remi Ré
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
DECRETO Nº2049/2018
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
SS 2
O> PLANALTO 94
Paço Municipal Gelsomino Toloy
“Dispõe sobre o expediente nas repartições
públicas municipais nos dias 24 e 31 de
dezembro de 2018"
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
município de Planalto, Estado de São
Paulo, USANDO das atribuições que me são
conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal baixar
normas que regulamentem as atividades dos Servidores do
Município, propiciando condições de descanso durante as
festividades Natalinas e Ano Novo.
DECRETA:
Art. 1º.- Fica DECRETADO ponto facultativo
em todas as repartições públicas do Município de Planalto-SP,
na esfera de competência do município, no dia 24 e 31 de
dezembro do corrente exercício, data que não haverá EE
expediente, exceto nas áreas de atendimentos urgentes.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
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de Planalto £
Estado de São Paulo
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
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Paço Municipal Gelsomino Toloy
Art. 2º.- O disposto neste Decreto não se
aplica às repartições em que, por sua natureza, houver
necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º.- Este DECRETO entra em vigor após
sua publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, 03 de dezembro de 2018.
Ademar Adrídtto de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº
031/93, de 31 de agosto de 1993.
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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